No Estado do Rio, Macaé, Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu estão entre os municípios mais bem ranqueados dentro dos critérios do Ministério Público Federal |
Da redação |
Transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. Com esse objetivo e por meio de uma ação coordenada em todo território nacional, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”.
O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou os portais da transparência dos 5.570 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais foram divulgados nesta quarta-feira (09/12), no Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Macaé, Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu, no Estado do Rio — e Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, estão entre as setes cidades brasileiras mais bem ranqueadas nos requisitos de transparência estabelecidos pelo MPF. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (09/12), Dia Nacional de Combate a Corrupção.
RECUPERAÇÃO DE RECURSOS
O MPF/RJ está divulgando o resultado do combate à Corrupção. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro obteve, por exemplo, o retorno de mais de R$ 69 milhões à Petrobras, equivalente a 80% do montante de quase 29 milhões de dólares (R$ 86,9 milhões) repatriados em abril deste ano. Em agosto de 2015, a ex-reitora e professores da Unirio também foram denunciados por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras.
E em junho de 2015, um ex-gerente dos Correios foi condenado a mais de 11 anos de prisão em um esquema de fraudes no plano de saúde da estatal. O ex-gerente também foi condenado a devolver aos Correios quase R$ 1,2 milhão. O MPF também ajuizou quatro ações de improbidade administrativa contra 14 réus para assegurar o ressarcimento do valor total desviado dos Correios estimado em mais de R$ 4 milhões. Além disso, o Diretor Regional dos Correios foi afastado do cargo.
Na Procuradoria Regional da República o destaque no combate à corrupção foi o afastamento do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Mota. Ele é investigado pelo desvio de verbas da saúde em contratos que chegam a quase R$ 8 milhões. As investigações apontam que o esquema consistia em fraudes em procedimentos licitatórios, por meio da constituição de empresas de fachada e conluio entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo não só o ex-prefeito, como secretários municipais e servidores da prefeitura.
10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
A população do Estado do Rio de Janeiro está contribuindo ativamente para a campanha “10 medidas contra a corrupção”. Até 30 de novembro haviam sido coletadas 70,9 mil assinaturas em todo o estado, 735 mil no país. A campanha foi lançada em 7 de agosto e, desde então, cerca de 50 instituições públicas e privadas já manifestaram seu apoio. Membros do MPF percorrem órgãos públicos, instituições de ensino, templos religiosos e empresas em palestras que falam sobre a campanha.
Diversos voluntários atuam nos postos de coleta e explicam para a população as medidas propostas pelo MPF para aperfeiçoar as leis com base na prevenção, aumento da punição para os corruptos e maior celeridade no andamento dos processos.
A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar as medidas como projeto de lei de assinatura popular. Os resultados, até então alcançados, serão apresentados pela coordenadora da campanha no Estado do Rio de Janeiro Mônica de Ré.
*Com informações do MPF
