Entidade lança “Declaração de Salta sobre Princípios da Liberdade de Imprensa”; Macaé-RJ: vereador do PT quer conselho para regular mídia; Campos-RJ: sala de periodista de VIU! é vasculhada por falsos fiscais do TRE-RJ;
Em sua 74ª Assembleia Geral, realizada nesta segunda-feira (22), em Salta, na Argentina, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alerta para as ameaças e violência que atinge jornalistas e periodistas em todos o continente Americano.
A entidade deliberou pela publicação do documento “Declaração de Salta sobre os Princípios de Liberdade de Expressão na Era Digital”, expressando a posição da SIP sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.
De acordo com a entidade, “insultos contra a imprensa e jornalistas, que por vezes assumem o caráter de campanhas de difamação, têm aumentado em vários países”.
“Particularmente grave é a situação quando a pessoa que insulta ou ataca a imprensa é uma autoridade pública, em alguns casos, como nos Estados Unidos, pode ser a mais alta autoridade da República. A imagem que está a tomar forma é aquela que procura impedir a livre atuação dos jornalistas, o que influencia o exercício do direito à livre expressão”, diz um dos trechos do documento.
A entidade alerta para o aumento no índice de agressões físicas e salienta que as autoridades têm se mostrado permissivas aos agressores, mostrando-se lentas e ineficientes nas investigações, colaborando para a persistência da impunidade. A violência é acentuada nos meios digitais, assim como a censura.
“A censura viola o direito dos cidadãos à informação e preservação da memória coletiva. Até agora não havia nenhuma posição clara e unificada, mas a declaração de Salta devem orientar o debate sobre a liberdade de expressão no ecossistema digital”, diz o documento.
No Brasil as agressões e tentativas de censura se avolumam. Recentemente, o periodista do Portal VIU!, professor Marcos Pedlowski, teve sua sala inspecionada na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, por homens que se apresentaram como fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A chefia de fiscalização do cartório eleitoral na cidade nega que tenha enviado fiscais à instituição.
Pedlowski, que também atua como professor do curso de políticas sociais da Uenf, está em viagem de trabalho à Portugal.
Na cidade de Macaé-RJ, no Norte Fluminense, o vereador do PT, Marcel Silvano, apresentou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação de um Conselho de Comunicação, visando regular a atuação da imprensa na cidade por meio de aparelhamento das verbas oficiais. A iniciativa é descrita por profissionais da imprensa como uma tentativa de inibir a livre atuação dos veículos de comunicação. O projeto é duramente criticado pela mídia local.
Em março deste ano, a SIP emitiu nota oficial manifestando repúdio contra o assédio judicial à revista VIU! e Portal VIU!. Para a entidade, “trata-se de uma aparente retaliação ao jornalismo investigativo sobre irregularidades na administração pública”. Na ocasião, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também manifestou repúdio contra as tentativas de cerceamento ao exercício do jornalismo das plataformas VIU!, citando nominalmente o funcionário de gabinete do vereador Marcel Silvano.
*Agência VIU!
