Sociedade Interamericana de Imprensa, sediada em Miami-EUA, destaca assédio judicial em aparente retaliação por investigações jornalísticas;
Miami – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) emitiu nota oficial nesta segunda-feira (19) manifestando repúdio contra o assédio judicial praticado no Brasil contra a revista VIU! e Portal VIU!. Para a entidade com sede em Miami, nos EUA, trata-se de uma aparente retaliação ao jornalismo investigativo sobre irregularidades na administração pública.
A nota oficial destaca que o diretor executivo de VIU!, o jornalista Roberto Barbosa, é alvo de intimidação, em várias ocasiões, nessas investidas contra as plataformas de comunicação. “Os processos foram abertos por autoridades, magistrados e promotores das cidades de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio de Janeiro, a fim de silenciar os meios de comunicação”, diz a nota.
“Nós sempre notamos no Brasil uma forte predisposição por parte dos funcionários públicos para mover processos contra a mídia, em geral, com a intenção de desencorajar as denúncias e investigações jornalísticas”, disse o presidente da SIP, Gustavo Mohme (foto).
Mohme, que é diretor do jornal peruano La Republica, disse que “enquanto nós respeitamos o direito dos cidadãos a obter reparação legal quando se sentem ofendidos, vemos que estes são a exceção, já que a maioria das demandas vem de funcionários públicos, que deve ser mais sujeita ao escrutínio público, como indicado pela jurisprudência interamericana e a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de liberdade de expressão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
Roberto Rocha, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação disse que muitas vezes este tipo de demanda é uma estratégia para intimidar os meios de comunicação, o que implica sérios perigos à liberdade de imprensa e o direito do público à informação.
“Os meios de comunicação, especialmente os menores – disse Rocha, diretor do portal mexicano La Silla Rota – não pode lidar com a carga financeira e esforços envolvendo a proteção dos processos judiciais, por isso muitos optam autocensura para não pôr em risco a sua sustentabilidade,” disse.
ENTENDA O CASO
Barbosa foi processado quatro vezes nos últimos meses. Em Campos dos Goytacazes, em janeiro deste ano, o Juiz Ralph Manhães condenou o Portal VIU! a pagar uma indenização a uma funcionária da Prefeitura local, por conta de uma reportagem destacando o pagamento de uma soma acima do seu salário normal, que constava no Portal da Transparência. O juiz obrigou o site a retirar todo o conteúdo sobre o assunto, mas empresa vai recorrer da decisão.
Em junho de 2017, dois membros da Câmara de Vereadores de Macaé promoveu uma notícia-crime contra a revista por denunciar uma manobra na Câmara Municipal para favorecer a especulação imobiliária durante votação do Plano de Zoneamento Urbano do Município.
Em outro processo, segundo a entidade, o chefe de gabinete do vereador Marcel Silvano (PT), em Macaé, Marcelo Puertas, processa o Portal VIU! e pede indenização pecuniária por conta de críticas a sua atuação sindical.
Já o deputado e primeiro-secretário da Alerj, Gerardo Pudim (MDB), também processou o Portal VIU! com pedido de indenização, mas o pedido foi negado pela justiça. A entidade também enviou comunicado a várias entidades e instituições brasileiras dedicadas à defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos
A SIP é uma organização sem fins lucrativos, dedicada à defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. Ele representa mais de 1.300 publicações em Hemisfério Ocidental e está sediada em Miami, Estados Unidos.
*Agência VIU!
