Agora projeto que autoriza estados e municípios produtores a buscar empréstimos empenhando receitas futuras será votado em plenário |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem (26/05), o projeto de resolução 15/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que autoriza os estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos tomarem empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas futuras de royalties do petróleo e participação especial. Os empréstimos servirão como antecipação de receitas. O PR 15 segue agora para votação em plenário, o que deve acontecer na próxima semana.
O projeto, idealizado pelo secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, altera a resolução 43/2001 da CAE do Senado e funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores em função da queda da receita dos royalties do petróleo.
Na prática, o PR autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.
Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior. “É um alívio grande para o meu estado que está também com problemas na arrecadação do fundo de participação dos estados e municípios. As demandas só aumentam na área de saúde e segurança e ano que vem tem as olimpíadas. Há uma questão importante no atendimento da recomposição das receitas, da participação especial e dos royalties” disse Crivella.
O texto aprovado estabelece que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados. A proposta, que altera a Resolução 43/2011, terá de ser votada pelo Plenário do Senado.
*Com informações de O Diário
