O governo federal não pretende adiar o início da implementação da reforma tributária, mesmo com a pressão de entidades empresariais por mais tempo para adaptação. A posição foi reforçada nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que defendeu o cumprimento do calendário e afirmou que o país precisa avançar na mudança do sistema de impostos.
Representantes do setor empresarial enviaram uma carta solicitando a revisão do cronograma. Entre as principais preocupações estão a falta de definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o tempo necessário para atualizar sistemas de emissão de notas fiscais e atender às novas obrigações.
Barreirinhas, no entanto, afirmou que o governo pretende preservar o início da transição em janeiro. Para ele, a reforma representa uma mudança importante para a economia brasileira e não deve ser adiada.
“É um avanço tão impactante para o desenvolvimento do país, que nós não podemos perder um dia que seja nisso. Por isso, repito, a nossa posição do Ministério da Fazenda é de implementação imediata. O Brasil não pode esperar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento”, declarou.
Nova versão da regulamentação pode sair nesta semana
Durante a manifestação, o secretário informou que uma segunda versão da regulamentação da reforma tributária poderá ser divulgada ainda nesta semana.
A primeira proposta recebeu quase cinco mil sugestões, que estão sendo analisadas pela equipe responsável. A nova etapa deverá detalhar como as regras serão aplicadas na prática, incluindo procedimentos, obrigações e orientações para empresas e contribuintes.
Segundo Barreirinhas, a Receita Federal trabalha desde janeiro na preparação da estrutura tecnológica necessária para a mudança. O sistema está em fase de testes e foi desenvolvido para processar até 70 bilhões de documentos fiscais.
Micro e pequenas empresas terão até março para se adaptar
Embora o governo mantenha o calendário geral, alguns setores terão mais tempo para cumprir as novas exigências. É o caso de aproximadamente 1,1 milhão de micro e pequenas empresas que vendem produtos ou prestam serviços para outras empresas e precisam emitir documentos fiscais relacionados à geração de créditos tributários.
Esses negócios poderão continuar utilizando o modelo atual de emissão durante janeiro e fevereiro. A partir de março, deverão começar a entregar os novos documentos fiscais.
A flexibilização considera que parte das empresas de menor porte ainda depende de fornecedores de tecnologia para atualizar os sistemas utilizados nas operações. Nem todos conseguiram concluir as mudanças necessárias para acompanhar as novas regras.
Barreirinhas explicou que a Receita Federal já está preparada para receber as informações, mas reconheceu que a adaptação dos contribuintes não acontece no mesmo ritmo.
“Como é que fica nesse período de janeiro e fevereiro? Em janeiro e fevereiro, essas empresas não prestadoras de serviços, e a gente tá falando, repito, de em torno de 1,1 milhão de empresas, continuem emitindo o documento da forma como fazem hoje”, explicou. A medida busca evitar que pequenos negócios enfrentem problemas operacionais logo no começo da transição tributária.
Plataformas digitais e setor imobiliário também terão prazo maior
A flexibilização anunciada não ficará limitada às micro e pequenas empresas. Documentos fiscais relacionados às operações de plataformas digitais e à venda de imóveis também terão a entrega dos novos modelos adiada para março.
A ideia é permitir que esses segmentos tenham tempo para ajustar seus sistemas e procedimentos, sem alterar o início da implementação da reforma para os demais contribuintes.
Receita Federal promete não multar quem agir de boa-fé
Outro ponto anunciado pelo secretário envolve a aplicação de penalidades durante o período de adaptação. Barreirinhas afirmou que o programa de conformidade da Receita Federal não deverá aplicar multas automaticamente a empresas e contribuintes que agirem de boa-fé diante de dúvidas justificadas sobre as novas regras.
A proposta é permitir que os contribuintes esclareçam questionamentos e corrijam eventuais dificuldades sem sofrer punições imediatas por problemas relacionados à adaptação.
Uma portaria específica para estabelecer essas condições deverá ser publicada até o fim de novembro.
Reforma tributária começa uma mudança gradual nos impostos
A reforma tributária prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre o consumo por um novo modelo de arrecadação. A transição exigirá mudanças nos sistemas do governo e das empresas, incluindo emissão de documentos fiscais, cálculos de impostos e rotinas administrativas.
Apesar dos pedidos de adiamento apresentados pelo setor empresarial, o governo mantém a previsão de iniciar a implementação em janeiro de 2027. As flexibilizações anunciadas buscam reduzir as dificuldades de adaptação sem alterar o cronograma principal da reforma.
*Da Agência Fonte Exclusiva
