A Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar R$ 7,5 milhões por não cumprir adequadamente determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na terça-feira (10), após o tribunal analisar uma representação apresentada pela coligação que apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo levantou suspeitas sobre possíveis diferenças na distribuição de conteúdos relacionados às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais. No entanto, o motivo central da multa foi outro: segundo o TSE, a empresa atrasou a entrega de informações solicitadas pela Justiça e apresentou respostas consideradas incompletas.
Com isso, os ministros entenderam que a Meta não forneceu os dados necessários para que o tribunal pudesse fiscalizar adequadamente o cumprimento das ordens judiciais.
TSE aponta atrasos e falta de informações nas respostas da Meta
O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, a Justiça Eleitoral havia determinado que a empresa esclarecesse possíveis diferenças no alcance de publicações, no impulsionamento de conteúdos políticos, na veiculação de anúncios e no funcionamento de ferramentas utilizadas pelas plataformas.
Durante a análise, o relator apontou que a Meta apresentou informações de forma fragmentada, adotou cronogramas próprios em vez de respeitar os prazos estabelecidos pelo tribunal e deixou de fornecer dados considerados essenciais para a fiscalização.
A multa foi calculada com base em nove dias de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, foi aplicada penalidade diária de R$ 500 mil. Já entre 20 e 25 de outubro, o valor passou para R$ 1 milhão por dia, totalizando R$ 7,5 milhões.
Em seu voto, Bellizze destacou que plataformas digitais têm participação relevante na circulação de informações e na formação da opinião pública. Por esse motivo, devem cumprir as determinações da Justiça Eleitoral e fornecer os esclarecimentos exigidos. O ministro também ressaltou que o avanço da tecnologia não pode colocar as empresas fora do alcance da fiscalização judicial.
Tribunal não encontrou provas de favorecimento a Flávio Bolsonaro
Apesar de a representação questionar possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, o relator afirmou que não havia provas suficientes para concluir que a Meta agiu deliberadamente para beneficiar o candidato do PL ou prejudicar o petista.
Isso significa que a condenação não representa uma confirmação de manipulação política ou favorecimento eleitoral por parte da empresa.
A decisão se concentrou no descumprimento das determinações judiciais. A suspeita de tratamento desigual na distribuição de conteúdos continua sendo analisada separadamente, dependendo da avaliação das provas apresentadas ao tribunal.
A representação foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Lula. Entre os questionamentos estavam possíveis limitações na entrega de publicações favoráveis ao presidente, recomendações de perfis e problemas na identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Meta nega favorecimento e questiona análise dos dados
A Meta contestou as acusações e afirmou que seus levantamentos não identificaram favorecimento a qualquer candidatura durante a campanha eleitoral.
Em manifestações encaminhadas ao TSE, a empresa argumentou que as análises sobre o alcance das publicações não levaram em consideração diferenças nas estratégias digitais dos candidatos nem a repetição de visualizações de vídeos.
Segundo a companhia, Flávio Bolsonaro publicou menos conteúdos, mas conseguiu atingir um número maior de pessoas por publicação. Lula, por sua vez, manteve uma frequência mais elevada de postagens e, mesmo com alcance menor em cada uma delas, alcançou mais pessoas no resultado geral.
A empresa também sustentou que a distribuição de conteúdos depende de vários fatores, como quantidade de publicações, tempo de visualização, curtidas, comentários e concorrência com outras postagens. Com esses argumentos, a Meta defendeu que os dados disponíveis não comprovam qualquer favorecimento político.
Decisão foi unânime entre os ministros
Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator e concordaram com a aplicação da multa de R$ 7,5 milhões.
O tribunal também decidiu manter sob sigilo documentos e informações técnicas apresentados no processo, especialmente aqueles que envolvem dados protegidos por segredo empresarial.
A decisão reforça a obrigação de empresas responsáveis por grandes redes sociais de atender às solicitações da Justiça Eleitoral dentro dos prazos e com informações suficientes para permitir a fiscalização.
Por enquanto, a penalidade aplicada à Meta diz respeito exclusivamente ao descumprimento das ordens judiciais. A discussão sobre um possível favorecimento a uma das candidaturas permanece em aberto e ainda depende da análise específica das evidências relacionadas à distribuição de conteúdos durante as eleições de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva
