O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atuar em uma ação que solicita ao Senado registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido está o de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), depois que o ministro havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo. Moraes fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o afastamento do magistrado em situações que envolvam seu cônjuge ou familiar.
Pedido foi apresentado por vereador de Curitiba
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, após o Senado negar pedidos de acesso a registros de circulação de determinadas pessoas na instituição.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, Kilter havia recorrido inicialmente à Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu resposta negativa sob a justificativa de que os dados solicitados teriam caráter pessoal. Diante da negativa, ele levou a questão à Justiça.
O pedido chegou ao STF porque a ação questiona ato relacionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O processo foi protocolado na Corte em 17 de setembro e distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte.
Quais registros foram solicitados
Entre as pessoas mencionadas no pedido estão Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também foram citados outros nomes nos pedidos apresentados por Kilter, incluindo José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, além de pessoas ligadas a entidades envolvidas em investigações relacionadas a descontos em benefícios do INSS.
A intenção do vereador é obter informações sobre eventuais entradas dessas pessoas no Senado e os locais ou gabinetes que teriam sido visitados.
Processo será redistribuído no STF
Com a declaração de impedimento, Moraes encaminhou o processo à Presidência do Supremo. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá determinar a redistribuição da ação para outro relator.
A partir da nova distribuição, outro ministro ficará responsável por analisar os pedidos apresentados por Kilter e decidir sobre o prosseguimento da ação.
Até o momento, a decisão de Moraes trata apenas de seu impedimento para atuar no processo. O ministro não analisou o mérito do pedido de acesso aos registros, que ainda deverá ser examinado pelo novo relator.
*Da agência Fonte Exclusiva
