O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão extraordinária desta terça-feira (15) sem decidir se será aberta uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista do processo. Pelas regras do Supremo, o ministro pode ficar com os autos por até 90 dias corridos, contados da publicação da ata. Depois desse período, o processo fica automaticamente liberado para a continuidade do julgamento.
A discussão desta terça acabou concentrada em uma questão anterior ao mérito. Os ministros divergiram sobre a possibilidade de analisar, na mesma sessão, os procedimentos relacionados a Moraes e a André Mendonça.
Inicialmente, o presidente do STF, Edson Fachin, havia marcado para esta terça a análise do caso envolvendo Moraes. As questões relacionadas à atuação de Mendonça estavam previstas para serem examinadas em 23 de setembro.
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os dois casos fossem tratados conjuntamente. O ministro também defendeu a redistribuição dos processos, atualmente sob a relatoria de Fachin.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram pela análise conjunta. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam que os casos continuassem separados. Dino chegou a se posicionar pela reunião dos procedimentos, mas pediu que seu voto não fosse contabilizado depois de solicitar vista. Assim, o placar provisório ficou em 4 a 3 pela tramitação separada.
Discussão entre ministros antecedeu suspensão
A sessão teve momentos de forte divergência entre Gilmar Mendes e André Mendonça. A discussão ocorreu durante a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Pouco depois, Dino pediu vista e o julgamento foi encerrado sem uma decisão sobre a abertura da investigação contra Moraes.
O que está em discussão sobre Mendonça
A Procuradoria-Geral da República questiona a forma como André Mendonça, então relator do caso Master, determinou o aprofundamento das investigações após surgirem referências a Alexandre de Moraes.
Na avaliação apresentada por Paulo Gonet ao STF, uma apuração envolvendo diretamente um ministro da Corte deveria ter sido submetida previamente ao plenário. A PGR pediu a anulação do relatório parcial da Polícia Federal. Essa é a posição da Procuradoria, que ainda depende de decisão do Supremo.
Moraes também questionou a atuação de Mendonça e pediu que possíveis irregularidades fossem investigadas. Fachin havia marcado a análise desse pedido para 23 de setembro.
Como o caso Moraes começou
O episódio ganhou dimensão no STF em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal e encaminhou o material ao presidente da Corte.
Segundo a PF, foram identificadas 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material foi recuperado do telefone apreendido do ex-banqueiro e inclui registros entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor atribuído a Moraes não puderam ser recuperadas. Antes da sessão, o ministro negou irregularidades e contestou o relatório, classificando o material como ilegal e inconstitucional.
Com o pedido de vista, o Supremo ainda terá de definir primeiro como os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão julgados. Só depois dessa questão processual a Corte poderá avançar sobre o mérito da possível investigação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
