A crise em torno do comando da Polícia Federal provocou uma reação direta do governo no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para tentar reverter o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
O pedido foi apresentado na terça-feira (8), poucas horas depois de André Mendonça determinar a saída preventiva dos dois dirigentes. A decisão havia sido tomada a partir de uma solicitação apresentada pelo partido Novo.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU argumentou que a retirada repentina da cúpula da corporação poderia prejudicar atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
O órgão também sustentou que a medida atingia uma competência atribuída ao presidente da República sobre o provimento e a retirada de ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
Afastamento ampliou crise no Supremo
André Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada em meio à controvérsia sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e relacionados a integrantes do próprio STF.
Segundo Mendonça, havia indícios de irregularidades na elaboração e divulgação desses documentos, motivo pelo qual considerou necessário afastar preventivamente os dirigentes enquanto os fatos fossem apurados.
A decisão chegou à Segunda Turma do Supremo e recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando maioria pelo afastamento. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Dino determinou retorno aos cargos
No dia seguinte, a disputa ganhou um novo capítulo. Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
Dino questionou aspectos processuais da decisão anterior, entre eles a legitimidade do partido Novo para solicitar medidas cautelares dessa natureza em uma investigação criminal.
Com isso, passaram a existir decisões diferentes dentro do próprio Supremo sobre a situação dos dois dirigentes da PF.
Fachin intervém no impasse
Diante da sobreposição de ordens, Edson Fachin decidiu suspender tanto a determinação de André Mendonça quanto a decisão posterior de Flávio Dino.
Na prática, a intervenção interrompeu os efeitos dos comandos conflitantes e manteve Andrei Rodrigues e Leandro Almada no exercício de suas funções enquanto o Supremo busca uma solução colegiada para o caso.
Após a decisão, a AGU afirmou que a medida restabeleceu as condições para o funcionamento regular da Polícia Federal e contribuiu para reduzir a instabilidade provocada pela disputa judicial.
O órgão também reiterou o entendimento de que cabe ao presidente da República a competência para prover e desprover os cargos de direção da corporação.
Crise envolve caso Banco Master
A disputa sobre o comando da PF ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Um dos pontos de tensão é um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens encontradas no celular de Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da investigação relacionada a essas conversas, argumentando que eventual apuração envolvendo um ministro do Supremo deveria seguir procedimentos específicos e passar pela Presidência da Corte.
Fachin decidiu concentrar a análise dos episódios relacionados à crise e levar as questões ao plenário, numa tentativa de evitar novas decisões individuais conflitantes.
Enquanto não houver nova definição do Supremo, a direção da Polícia Federal permanece em atividade e o embate institucional segue sob análise da Corte.
*Da Agência Fonte Exclusiva
