A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF).
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e também busca o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da corporação. Os dois foram afastados por determinação de Mendonça em decisão liminar tomada nesta terça-feira (8), após uma solicitação apresentada pelo Partido Novo.
Para a AGU, a decisão interfere em uma competência constitucional atribuída ao presidente da República, a quem cabe nomear e exonerar os ocupantes dos principais cargos de direção da Polícia Federal.
AGU aponta risco para funcionamento da PF
No documento enviado a Fachin, a Advocacia-Geral da União afirma que a retirada imediata dos dois dirigentes pode provocar impactos no funcionamento da Polícia Federal.
Segundo o órgão, uma mudança repentina na cúpula da instituição pode comprometer atividades relacionadas à polícia judiciária e gerar instabilidade administrativa em uma estrutura considerada estratégica para o Estado.
A AGU também questiona o momento em que a medida foi adotada, levando em consideração outros procedimentos que já estavam em análise no Supremo.
Disputa envolve relatórios de inteligência
O pedido apresentado pela AGU ocorre em meio a uma série de decisões e manifestações envolvendo André Mendonça, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Em 3 de setembro, Moraes utilizou informações presentes em um relatório produzido pela Polícia Federal para solicitar a inclusão de Mendonça em um inquérito sob sua relatoria. O material levantava suspeitas sobre condutas que, em tese, poderiam envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade e eventual favorecimento de grupos políticos.
Após receber os documentos, Fachin determinou que os elementos relacionados a Mendonça fossem encaminhados ao seu gabinete. O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentassem suas manifestações.
A AGU argumenta que esse procedimento ainda estava em andamento quando Mendonça determinou o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.
União questiona decisão individual
Outro ponto levantado pela Advocacia-Geral da União é a competência para analisar o caso.
Na avaliação do órgão, Fachin já havia estabelecido uma tramitação específica para a apuração relacionada aos relatórios de inteligência da PF. Dessa forma, a AGU considera que a decisão posterior de Mendonça teria antecipado a adoção de medidas cautelares antes da conclusão dessa análise.
A União também defende que a questão deveria ser examinada pelo Plenário do STF, e não apenas pela Segunda Turma, devido à relevância e à repercussão dos fatos envolvidos.
Caso Banco Master também está no centro da disputa
A decisão de Mendonça ocorreu depois que o ministro retirou o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.
Entre os documentos estavam mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco e investigado em apurações relacionadas a possíveis fraudes financeiras e outras irregularidades.
Parte desse material fazia referência a Alexandre de Moraes e foi reunida em um relatório elaborado a partir de uma determinação de Mendonça.
O conteúdo passou a integrar a disputa institucional entre integrantes do Supremo e também contribuiu para ampliar a pressão política em torno da condução das investigações.
Fachin decidirá sobre retorno dos dirigentes
Com o recurso apresentado pela AGU, caberá agora a Edson Fachin analisar o pedido e decidir se os efeitos da decisão de André Mendonça serão suspensos.
Caso Fachin aceite a solicitação, Andrei Rodrigues poderá voltar ao comando da Polícia Federal e Leandro Almada poderá reassumir a diretoria de Inteligência.
Enquanto não houver uma nova decisão, entretanto, continua valendo o afastamento determinado por Mendonça.
A disputa ocorre em um momento de forte tensão institucional dentro do STF e envolve não apenas o comando da Polícia Federal, mas também divergências sobre a condução de investigações, a competência dos ministros e os limites da atuação do Judiciário sobre atribuições do Executivo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
