Cerca de 160 profissionais que atuam na rede de proteção de Campos dos Goytacazes participam do 2º Seminário do Programa Entrega Legal, promovido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O encontro será realizado nesta terça-feira (1º) e busca melhorar o atendimento às mulheres que manifestam o desejo de entregar voluntariamente o filho para adoção.
A programação acontece das 12h30 às 17h30, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Campos. O seminário reúne representantes de diferentes áreas que fazem parte do atendimento às gestantes, mães, crianças e famílias, como Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, assistência social e serviços de acolhimento.
A proposta é preparar os profissionais para que a mulher seja recebida com informação, respeito e sem julgamentos. Um dos principais pontos do trabalho é deixar claro que a entrega voluntária feita pelos meios legais não deve ser confundida com abandono.
A legislação permite que a gestante ou mãe manifeste o desejo de entregar o filho para adoção e receba acompanhamento especializado durante o processo. Em Campos, ações de capacitação vêm sendo desenvolvidas pela Vara da Infância desde 2023 para orientar profissionais da saúde e da assistência social sobre como agir nesses casos.
O atendimento também busca assegurar o sigilo e a proteção da mulher. Ao procurar a rede, ela deve receber orientação sobre os procedimentos previstos em lei e ser encaminhada aos órgãos responsáveis para que a decisão seja tratada de maneira segura e acompanhada.
Outro objetivo é evitar entregas informais de crianças, situações que podem colocar em risco tanto a mãe quanto o bebê e dificultar o acompanhamento pela Justiça. O Programa Entrega Legal procura organizar esse caminho e integrar os diferentes serviços responsáveis pelo atendimento.
Durante o seminário, os participantes vão discutir orientações do Conselho Nacional de Justiça, aspectos psicológicos relacionados à entrega voluntária e situações encontradas no atendimento diário. Também serão apresentados procedimentos adotados pelo Programa Entrega Legal em Campos.
A abertura contará com representantes da Vara da Infância, Ministério Público e Defensoria Pública. Entre os participantes estão o juiz titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, Márcio Roberto da Costa; a promotora Sandra da Hora Macedo; e o defensor público Gerson Martins Lavor.
Com a capacitação, a expectativa é fortalecer a rede para que profissionais saibam identificar esses casos, façam os encaminhamentos corretos e garantam um atendimento humanizado desde o primeiro contato com a mulher.
Serviço
2º Seminário do Programa Entrega Legal
Data: 1º de setembro
Horário: 12h30 às 17h30
Local: Plenário do Tribunal do Júri, Fórum de Campos dos Goytacazes.
*Da Agência Fonte Exclusiva
