O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27) pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu o prazo de cinco dias para o envio das informações.
A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pretende apurar se as interrupções no sinal do equipamento decorreram de problemas técnicos ou de uma possível violação das condições impostas pelo monitoramento eletrônico.
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações pelas quais foi responsabilizada está a pichação da frase “Perdeu, mané”, escrita com um batom na escultura “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Desde março de 2025, a condenada cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. A decisão judicial impôs uma série de restrições, entre elas o uso permanente da tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a vedação de manter contato com outros investigados no mesmo processo.
O Supremo aguarda agora a manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária para esclarecer a origem das falhas registradas no equipamento de monitoramento.
Caso seja constatado que houve descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça, Débora Rodrigues poderá perder o direito à prisão domiciliar e retornar ao sistema prisional para cumprir a pena.
*Da Agência Fonte Exclusiva
