O presidente da Argentina, Javier Milei, passou a responder a uma denúncia criminal em seu país após participar, no Brasil, da convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A ação judicial questiona a utilização de recursos públicos argentinos durante a viagem e solicita a abertura de uma investigação sobre o caso.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal argentino Ámbito Financiero, a denúncia foi apresentada pelos advogados José Magioncalda e Juan Martín Fazio. Eles sustentam que Milei utilizou o avião presidencial, a estrutura da comitiva oficial e recursos do Estado argentino para participar de um evento de natureza político-partidária, o que, segundo os autores, configuraria desvio da finalidade institucional da viagem.
Durante a convenção, o presidente argentino fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para os denunciantes, as declarações ocorreram em um ato de oposição política e representariam uma interferência em assuntos internos do Brasil.
Denúncia aponta possível uso irregular de recursos públicos
Na ação, os advogados afirmam que bens e recursos destinados à representação oficial da Argentina teriam sido empregados para atender interesses de natureza partidária. Segundo eles, a participação de Milei no evento também pode ter provocado impactos negativos nas relações diplomáticas entre Argentina e Brasil.
Como fundamento, a denúncia cita o princípio da não intervenção previsto na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU. Os autores argumentam que esses instrumentos estabelecem limites para a interferência de um Estado em assuntos internos de outro.
Com base nesses argumentos, a ação sustenta que a conduta do presidente argentino pode se enquadrar no crime de malversação de recursos públicos, previsto no artigo 260 do Código Penal da Argentina, por suposto emprego de bens e verbas estatais em finalidade diferente da prevista em lei.
Pedido de investigação
Além da acusação relacionada ao uso de recursos públicos, os advogados também apontam possível descumprimento dos deveres de funcionário público, previsto no artigo 248 do Código Penal argentino. Segundo a denúncia, a conduta teria violado normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico do país.
Como parte das diligências solicitadas, a ação pede que a Chefia de Gabinete e a Casa Militar da Presidência da Argentina apresentem informações detalhadas sobre a viagem, incluindo gastos com diárias, composição da comitiva oficial e registros das ordens de voo da aeronave presidencial.
Os autores também requerem que Javier Milei seja convocado para prestar depoimento após a coleta das informações e provas consideradas necessárias para a apuração dos fatos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
