O Exército Brasileiro confirmou nesta segunda-feira (6) o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega à Polícia Federal (PF) das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em comunicado encaminhado ao Supremo, o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou que repassou à PF os armamentos que estavam sob sua responsabilidade.
Segundo o documento, duas das oito armas registradas em nome de Bolsonaro não foram entregues porque não se encontravam sob a guarda da unidade militar.
A medida integra as determinações estabelecidas pelo STF após a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e determinou o recolhimento de todos os armamentos registrados em seu nome.
Defesa informou que acervo estava sob custódia militar
Nos autos do processo, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo que o acervo de armas pertencente ao ex-presidente estava armazenado em instalações do Exército, permanecendo sob custódia da instituição.
A ordem de apreensão foi expedida após a repercussão de um episódio envolvendo uma arma localizada com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Para Alexandre de Moraes, a manutenção da posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter concluído que as armas estavam regularizadas e de não ter indiciado o ex-presidente em relação ao caso, o ministro entendeu que era necessária a retirada de todos os armamentos registrados em seu nome.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por razões de saúde após passar por uma cirurgia.
Atualmente, o ex-presidente segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana e permanece submetido às medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva
