O Senado Federal voltou a discutir a criação do Estatuto dos Cães e Gatos, proposta que busca estabelecer um marco legal nacional para garantir proteção, bem-estar e tratamento digno aos animais domésticos no Brasil. O tema foi debatido em sessão no Plenário da Casa, com participação de parlamentares, especialistas, juristas, representantes da sociedade civil e defensores da causa animal.
O projeto pretende organizar, em uma única legislação, princípios, direitos, deveres e responsabilidades relacionados à proteção de cães e gatos. A proposta reconhece esses animais como seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, fome, sofrimento e afeto, e prevê mecanismos para combater o abandono, a negligência, a violência e outras formas de maus-tratos.
Durante o debate, os participantes defenderam que a legislação brasileira precisa avançar para acompanhar a realidade das famílias e das cidades. Estimativas citadas na discussão apontam que o Brasil tem cerca de 60 milhões de cães e 30 milhões de gatos. Apesar da presença cada vez maior desses animais nos lares brasileiros, milhões ainda vivem nas ruas em situação de vulnerabilidade, expostos à fome, doenças, atropelamentos e violência.
A proposta também busca definir responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na criação de políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre os pontos discutidos estão ações de castração, identificação, vacinação, adoção responsável, acolhimento, controle populacional, atendimento veterinário e campanhas educativas contra o abandono.
O senador Paulo Paim, que conduziu a sessão de debates, defendeu que o estatuto representa uma resposta ao apelo da sociedade por uma legislação mais clara e eficiente. Parlamentares e convidados destacaram que protetores independentes e organizações da sociedade civil, muitas vezes, assumem sozinhos custos e responsabilidades que deveriam ser compartilhados com o poder público.
Especialistas em direito animal também ressaltaram que o estatuto pode ocupar um papel histórico na evolução da legislação brasileira, ao consolidar normas específicas para a proteção de cães e gatos. Para os defensores da proposta, o texto não trata apenas de punição, mas também de prevenção, educação, responsabilidade e construção de políticas permanentes.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A expectativa é que a proposta siga para análise da Comissão de Meio Ambiente e, depois, seja votada no Plenário. Caso avance no Congresso, o Estatuto dos Cães e Gatos poderá se tornar um novo instrumento legal para fortalecer o combate aos maus-tratos e garantir mais dignidade aos animais em todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
