A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pacientes com dificuldade de locomoção atendidos pela rede pública estadual.
A proposta estabelece que os remédios poderão ser enviados diretamente para a residência dos beneficiários, preferencialmente por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, conhecida como Riofarmes.
O texto é de autoria da deputada estadual Lilian Behring e do ex-deputado Daniel Martins. Agora, a matéria seguirá para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
A iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos contínuos e reduzir as dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem de deslocamento frequente até unidades públicas de saúde para retirada de medicamentos.
Além da entrega em casa, o projeto também prevê alternativa para situações em que o atendimento domiciliar não puder ser realizado. Nesses casos, o paciente poderá indicar um representante autorizado para retirar os medicamentos presencialmente.
A autorização poderá ser feita por procuração simples ou formulário específico disponibilizado pelo órgão responsável, mediante assinatura do beneficiário.
Durante a votação da proposta, parlamentares destacaram a importância social da medida, especialmente para pessoas com limitações físicas e idosos que enfrentam dificuldades de mobilidade.
O deputado estadual Carlos Minc lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, o parlamento fluminense aprovou medidas semelhantes voltadas ao atendimento domiciliar na área da saúde.
Segundo ele, a nova proposta representa uma continuidade das ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde para a população mais vulnerável.
Caso seja sancionada pelo governo estadual, a nova lei poderá beneficiar milhares de pacientes que dependem regularmente de medicamentos fornecidos pela rede estadual.
*Da Agência Fonte Exclusiva
