O Governo do Brasil oficializou, a partir desta terça-feira (19), uma nova política nacional voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 836, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.
A iniciativa estabelece um conjunto de diretrizes que reforçam a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é ampliar a prevenção, qualificar o atendimento às vítimas e fortalecer a rede de enfrentamento a esse tipo de violência em todo o país.
De acordo com o texto da portaria, as ações deverão ser desenvolvidas de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Entre os principais pontos da política estão a garantia de atendimento especializado para vítimas e suas famílias, além do aprimoramento da gestão das ações de prevenção e combate às violações. Também está prevista a ampliação da integração entre diferentes órgãos do sistema de proteção.
Outro eixo central da medida é o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização dos autores de violência sexual, com foco na celeridade dos processos, na redução da revitimização e no respeito aos direitos das vítimas durante todo o atendimento e investigação.
A nova política também prevê a ampliação de campanhas públicas permanentes de conscientização, com o objetivo de enfrentar normas sociais e culturais que ainda naturalizam a violência sexual contra crianças e adolescentes. Essas ações devem ser contínuas e envolver diferentes setores da sociedade.
Além disso, o governo pretende reforçar a articulação entre áreas como saúde, assistência social, educação e sistema de justiça, para garantir respostas mais rápidas e integradas nos casos de violência. A proposta também inclui ações voltadas à prevenção da reincidência e ao acompanhamento psicossocial de vítimas e famílias.
Outro ponto destacado é o incentivo à participação do setor privado e produtivo em ações de prevenção e proteção, ampliando a rede de colaboração no enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A implementação da política será descentralizada, permitindo que cada nível de governo adapte as ações às realidades locais, desde que respeitadas as diretrizes nacionais estabelecidas pela portaria.
Com a nova medida, o governo busca consolidar uma estratégia mais ampla e integrada de enfrentamento à violência sexual infantil, reforçando a atuação preventiva e o atendimento especializado em todo o território nacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva
