Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado entrarem com recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O mesmo prazo também vale para participantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada. Em ambos os casos, o procedimento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br.
O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado no dia 13. Agora, o candidato que deseja contestar a decisão precisa enviar a documentação exigida para análise.
Entre os documentos aceitos estão comprovantes que demonstrem a situação escolar ou socioeconômica do participante, como histórico escolar do ensino médio em escola pública ou declaração oficial de conclusão em instituição da rede pública ou bolsista integral na rede privada.
Também podem solicitar revisão os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia.
Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. É obrigatório que os documentos estejam legíveis, datados e assinados quando necessário. O Inep não aceita declarações autodeclaratórias ou emitidas por terceiros não oficiais.
No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, o candidato precisa apresentar documentação que comprove o motivo da falta, conforme regras estabelecidas em edital.
O Inep alerta ainda que informações falsas podem levar à eliminação do participante, além da obrigação de ressarcir os custos da taxa de inscrição e possível responsabilização legal.
O resultado final dos recursos será divulgado no dia 25 de maio. Caso o pedido seja novamente indeferido, o candidato deverá se inscrever normalmente no Enem 2026 e pagar a taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido em edital futuro.
O Enem segue como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito por instituições estrangeiras conveniadas com o Inep.
*Da Agência Fonte Exclusiva
