A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (26), o decreto editado pelo ex-governador Cláudio Castro que ampliava os poderes da Casa Civil estadual, em um dos episódios mais recentes da crise institucional que atinge o estado.
A decisão foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), após ação apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini.
O decreto havia sido publicado nos últimos dias do mandato de Castro e transferia ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, atribuições estratégicas típicas do chefe do Executivo. Entre elas, estavam a possibilidade de nomear e exonerar servidores, além de autorizar despesas públicas.
Para a magistrada, a medida pode ter violado princípios constitucionais ao delegar competências consideradas indelegáveis. A decisão reforça que a condução política, administrativa e orçamentária do estado é responsabilidade direta do governador.
“Superpoderes” e reação política
A norma também ampliava o controle da Casa Civil sobre áreas-chave da administração, incluindo orçamento, execução financeira e estrutura de cargos, o que levou parlamentares a classificarem o decreto como a criação de um “superministério”.
A ação judicial que resultou na suspensão foi movida por deputados da oposição, que apontaram risco de concentração excessiva de poder e possível afronta à Constituição estadual.
O tema já vinha sendo alvo de reação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde parlamentares tentavam barrar os efeitos da medida por meio de iniciativas legislativas.
Crise sucessória no governo
A decisão ocorre em um cenário de forte instabilidade política no estado. A crise foi desencadeada após a renúncia de Cláudio Castro em março de 2026, somada à vacância do cargo de vice-governador.
Com isso, o Rio passou a enfrentar uma situação de “dupla vacância”, o que exige a realização de uma eleição indireta para escolha do novo governador, conduzida pela Alerj.
Nesse contexto, o comando do estado chegou a ser assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo eleitoral interno era organizado.
Decisões em sequência aumentam tensão
No mesmo dia da suspensão do decreto, o TJRJ também anulou a eleição da Mesa Diretora da Alerj, que havia escolhido o deputado Douglas Ruas como presidente da Casa.
A Justiça entendeu que a eleição não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral.
A anulação reacendeu a disputa pelo comando do Legislativo fluminense e reforçou o cenário de incerteza política.
Com a decisão liminar, o decreto perde seus efeitos imediatamente, e as atribuições retornam ao modelo tradicional, concentradas no governador.
No entanto, por se tratar de uma decisão provisória, o caso ainda pode ser analisado em instâncias superiores.
Especialistas avaliam que o conjunto de decisões judiciais em sequência evidencia uma crise institucional mais ampla no estado, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário.
*Da Agência Fonte Exclusiva
