Uma representação formal protocolada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) pede a apuração de possíveis irregularidades na eleição do Conselho Curador da Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), instituição tradicional de Campos dos Goytacazes ligada à área de saúde e educação.
O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça responsável pelo velamento das fundações e solicita a abertura de procedimento para avaliar a legalidade da eleição realizada em 3 de março de 2026, que definiu os integrantes do Conselho Curador para o quadriênio 2026–2030.
O autor da denúncia é o cidadão Estevão Souza de Azevedo, que aponta possível violação ao princípio da segregação de funções na composição do órgão de fiscalização da fundação.
Eleição e possível “autofiscalização”
No centro da representação está a eleição de Wainer Teixeira de Castro como membro efetivo do Conselho Curador da FBPN, chapa do presidente eleito, o comerciante José Francisco Rodrigues.
Segundo a denúncia, o gestor exerce simultaneamente três funções públicas ou institucionais relevantes: Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Campos dos Goytacazes, Diretor de Gestão de Pessoas da própria Fundação Benedito Pereira Nunes e Vereador licenciado do município.
De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público, a eleição para o Conselho Curador — órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa da fundação — poderia gerar uma situação de conflito de interesses. Isso porque, na função de diretor de recursos humanos da instituição, Wainer teria atribuições executivas como assinatura de contratos de trabalho, admissões e desligamentos de funcionários. Caso assuma o cargo no Conselho Curador, ele passaria também a integrar o órgão responsável por avaliar e aprovar atos administrativos da própria gestão.
Para o autor da denúncia, a situação poderia caracterizar uma forma de “autofiscalização”, o que levantaria questionamentos sobre a independência do órgão de controle interno da fundação.
Eleição ocorreu com chapa única
A eleição que renovou a diretoria e o Conselho Curador da Fundação Benedito Pereira Nunes ocorreu após edital de convocação publicado pela instituição. O processo escolheu os dirigentes responsáveis pela gestão e fiscalização da entidade no período de 2026 a 2030.
De acordo com os documentos anexados à representação, apenas uma chapa foi inscrita para o processo eleitoral, que também definiu os cinco membros efetivos e cinco suplentes do Conselho Curador.
A publicidade do resultado ocorreu por meio de divulgação pública da nova composição administrativa da fundação.
Papel do Conselho Curador
Na estrutura de governança da fundação, o Conselho Curador exerce função estratégica de controle e fiscalização institucional.
Entre as atribuições do órgão estão:
- acompanhar atos administrativos da diretoria;
- analisar contas e relatórios de gestão;
- zelar pela finalidade institucional da fundação;
- garantir a integridade administrativa e patrimonial.
Por esse motivo, especialistas em governança costumam apontar a necessidade de independência entre os órgãos executivos e os órgãos de controle dentro de fundações e organizações do terceiro setor.
Pedido de providências ao Ministério Público
Na representação enviada ao MPERJ, o autor pede a adoção de medidas preventivas antes da consolidação do processo eleitoral.
Entre as solicitações estão:
- instauração de procedimento de velamento ou curadoria ministerial sobre o caso;
- requisição de documentos relacionados à eleição e à estrutura administrativa da fundação;
- análise da compatibilidade entre o cargo executivo exercido pelo denunciado e a participação no Conselho Curador;
- eventual impedimento da posse ou condicionamento à renúncia de funções executivas na fundação.
O documento também solicita a preservação de documentos eleitorais, como listas de presença, mapas de apuração e registros de inscrição das chapas, caso o Ministério Público decida instaurar investigação.
Entenda Fundação Benedito Pereira Nunes
A Fundação Benedito Pereira Nunes é uma das instituições mais tradicionais do município de Campos dos Goytacazes. Entre suas principais atividades está a manutenção de importantes equipamentos de ensino e saúde da região, como a Faculdade de Medicina de Campos e o Hospital Escola Álvaro Alvim. A instituição é conveniada com a Secretaria de Saúde de Campos.
Devido à relevância social e ao volume de recursos administrados, fundações desse tipo estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público, que atua como órgão de controle para garantir a correta aplicação do patrimônio fundacional, conforme determina o Código Civil.
A sindicância adormecida
A representação também menciona, como contexto institucional, a existência de uma sindicância administrativa relacionada a supostas irregularidades em licitação municipal. O procedimento teria sido instaurado sob a esfera da Secretaria de Administração, comandada pelo mesmo gestor citado na denúncia.
Segundo o documento, o caso teria permanecido por longo período sem decisão final, o que é citado como elemento de preocupação em relação à transparência e à governança administrativa.
Segundo informações extraoficiais, o Ministério Público confirmou o recebimento da denúncia e abriu procedimento para apurar.
Caso a Promotoria de Fundações entenda que há indícios suficientes, o procedimento poderá evoluir para abertura de Notícia de Fato ou Inquérito Civil. Também deverá requisitar informações à Fundação Benedito Pereira Nunes, analisando a validade da ata da eleição e eventual registro em cartório.
Dependendo da conclusão do órgão ministerial, a eleição poderá ser confirmada, revista ou até mesmo anulada.
Outro lado
A reportagem tenta obter um posicionamento do secretário municipal e diretor da fundação citado na denúncia, bem como da presidência da Fundação Benedito Pereira Nunes e da Promotoria de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.
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