A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (5) para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela manutenção da prisão no Distrito Federal.
O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, consolida-se maioria no colegiado para que Bolsonaro continue cumprindo a pena na unidade prisional conhecida como Papudinha.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos de forma remota. A sessão começou às 8h desta quinta-feira e seguirá aberta até as 23h59, prazo final para a manifestação da ministra Cármen Lúcia.
Outro voto que reforçou a posição do relator foi o do ministro Flávio Dino, que também concordou integralmente com os argumentos apresentados anteriormente por Moraes ao negar o pedido da defesa.
Na decisão que rejeitou a transferência para prisão domiciliar, Alexandre de Moraes afirmou que a unidade onde Bolsonaro está detido oferece estrutura adequada para acompanhar seu estado de saúde.
Segundo o ministro, o local possui condições suficientes para garantir atendimento médico contínuo e outros serviços necessários ao acompanhamento do ex-presidente.
Na decisão, Moraes citou que a unidade prisional oferece consultas médicas frequentes, sessões de fisioterapia, atividades físicas monitoradas e assistência religiosa, além de estrutura adaptada para atender às necessidades do condenado.
Outro fator apontado pelo magistrado foi um episódio ocorrido no ano passado envolvendo tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, situação considerada um impedimento para concessão do benefício da prisão domiciliar.
Bolsonaro está preso em uma cela localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço foi originalmente projetado para receber policiais condenados por infrações disciplinares ou crimes.
A área ficou conhecida como Papudinha por estar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal unidade prisional de Brasília. O local passou por adaptações para receber o ex-presidente.
A prisão ocorre após decisão do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.
Em julgamento realizado em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma da Corte considerou, por quatro votos a um, que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado no país.
Na mesma decisão, Bolsonaro também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os ataques resultaram em prejuízos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões, além de danos a obras de arte, mobiliário histórico e estruturas públicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
