Liminar determina demissão da filha do prefeito Paulo Dames, nomeada na secretaria de Governo;
Da redação
O juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, concedeu liminar nesta quarta-feira (19/04) determinando o afastamento imediato de Érica Dames do cargo de secretária Municipal de Governo. Ela é filha do prefeito, Paulo Cezar Dames, e foi nomeada para o cargo em janeiro deste ano.
A decisão proíbe Érica de exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto o seu pai for o prefeito da cidade, sob pena de crime de responsabilidade, prisão em flagrante e multa diária no valor do dobro da remuneração do cargo ocupado, no caso, R$ 24 mil.
NA IMAGEM ACIMA – Paulo Dames, prefeito de Casimiro de Abreu, na Costa Verde: justiça aperta o cerco contra o nepotismo no governo
A justiça foi acionada por meio de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público. Na ação o MP denuncia que o salário de secretário municipal na cidade é de R$ 12 mil por mês, um dos mais altos da Região.
“A única motivação existente nas nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o critério do parentesco, no qual resta nítido o favorecimento pessoal em detrimento ao interesse público que deveria nortear todos os atos da Administração Pública. (…) Já se tornou lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe na política local, que os gestores públicos municipais transformem os cargos em comissões, funções gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos familiares, haja vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para estas funções, sendo verdadeiros ‘cabides de emprego’, que passam a ser remunerados à custa do erário público”, escreveu o magistrado em sua decisão.
De acordo com reportagem do jornal Extra, a liminar deixou de fora outro parente de Dames, que não carrega o sobrenome do clã. Rodrigo Coelho Ramos, secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, é casado com outra filha do prefeito, Elisa.
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“Noras e genros são considerados parentes em primeiro grau. Ou seja, sua contratação também é considerada nepotismo”, lembra a reportagem do Extra.
O prefeito enfrenta um revés na esfera judicial. Recentemente, Dames perdeu mais um recurso no Tribunal de Justiça, o que pode lhe custar o mandato. No ano passado, ele foi condenado em segunda instância por improbidade, com suspensão dos direitos políticos por três anos e perda da função pública.
Ainda cabem recursos antes que o político seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
MINISTÉRIO PÚBLICO APERTA O CERCO
Casimiro não é a única cidade que o Ministério Público Estadual está tentando coibir os casos de nepotismo. Recentemente o núcleo de Tutela Coletiva de Angra dos Reis expediu recomendação para que o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Junior exonere a primeira-dama do município, Andréia Cristina Marcello Busatto, e a filha do vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza.
As duas exercem, respectivamente, os cargos de secretária de Educação e secretária interina de Cultura (a primeira-dama acumula as duas pastas), e de secretária de Esportes.
O pedido, segundo o MP, inclui outros servidores da Prefeitura e Câmara de Vereadores, que estariam incorrendo na prática de nepotismo.
A recomendação da promotoria foi emitida após investigações que comprovaram a nomeação nos cargos públicos de parentes dos atuais prefeito e vice-prefeito do município, o que resultou na instauração de nova investigação civil.
O documento foi expedido, no dia 30 de março, fixando prazo de 15 dias para que o prefeito Carlo Busatto Junior e o presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, assinem adesão aos termos.
Na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, existem casos flagrantes de nepotismo cruzando na Câmara de Vereadores a na prefeitura.
