Prefeito e vice estão cassados por abuso do poder político; decisão prevê posse do presidente da Câmara como interino; réus anunciam que pretendem recorrer no cargo
Da redação
O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e seu vice, Luciano de Oliveira Vidal, ambos do PMDB, anunciaram nesta quinta-feira (20/04) que vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que cassou o diploma dos dois por abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
Eles são acusados de uso irregular do programa social “Paraty, minha casa é aqui” e de descumprimento da legislação ao reduzir, durante o período eleitoral, a carga de servidores municipais.
Em nota, a prefeitura de Paraty informou que os advogados de Casé “já entraram com recurso para que o processo seja revisto no âmbito do próprio TRE. A defesa do prefeito também prepara recurso em terceira instância e tem a absoluta convicção de que não há qualquer irregularidade eleitoral”.
A nota diz ainda que o prefeito continua à frente da prefeitura do município e sua equipe de governo segue trabalhando no planejamento estratégico já definido no início do ano.
O prefeito e vice foram acusados de abuso de poder político pelo uso irregular do programa social Paraty, Minha Casa é Aqui e pela prática de conduta vedada a agente público, em função da edição de lei complementar durante período eleitoral para reduzir a carga horária de servidores.
NOVAS ELEIÇÕES
De acordo com a decisão do TER-RJ, o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Maia dos Santos, assumirá a prefeitura e novas eleições serão convocadas, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido pela Justiça Eleitoral (após a publicação do acórdão, o prefeito e o vice ainda podem ajuizar embargos de declaração no TRE-RJ).
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson, ficou comprovado o uso promocional em favor da candidatura do programa social do município que concede, gratuitamente, o direito real de uso de propriedades do poder público.
Ao julgar o recurso eleitoral interposto pela coligação “A esperança de novo com a força do povo”, a Corte ainda decidiu tornar Carlos Casé e o vice Luciano Vidal inelegíveis por oito anos, além de determinar o pagamento de multa no valor R$ 156.412,00 cada.
O magistrado destacou ainda “o comparecimento de 23.196 eleitores às urnas, sendo certo que os próprios recorridos propagaram que o programa social beneficiaria cerca 5 mil munícipes, de maneira que não há outra solução mais proporcional do que a cassação dos diplomas e a aplicação da multa no patamar máximo estabelecido pela legislação eleitoral”.
*Com Agência Brasil
