Ex-prefeito de São Fidélis, Davi Loureiro (PR) enfrenta situações semelhantes ao que se vive em um Estado de exceção;
Em tempos de judicialização e caça as bruxas, o ex-prefeito de São Fidélis, Norte Fluminense, Davi Loureiro (PR) enfrenta uma das piores perseguições na história da política local.
Impedido de ser candidato na eleição do ano passado, ele foi às ruas e elegeu o atual prefeito Amarildo Alcântara, o Amarildo do Hospital, enfrentando a máquina do PMDB à frente da prefeitura.
Agora, enfrenta um movimento de adversários para impedir que permaneça nomeado na secretaria de Governo, com base na lei da ficha limpa.
Mas o que motiva o movimento é uma condenação de 2012, quando Loureiro foi acusado de nomear uma neta e uma filha de um contador público que prestava serviços à prefeitura. A condenação da justiça local impôs inelegibilidade, quando, na verdade, o processo movido pelo Ministério Público nem pedia esta punição.
Em pleno turbilhão da Lava Jato, que varre os porões dos poderes brasileiros e desvenda a rota de milhões surripiados do patrimônio público, um ex-prefeito ficar inelegível por contratar sobrinha e neta de um contador chega a ser piada.
EXIGÊNCIAS DO TCE
Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exigia que os secretários de Controle Interno das prefeituras fossem contadores públicos. Na Região de São Fidélis único profissional com esta nomenclatura era o contador Evandro Salim, que trabalhava na prefeitura de Cardoso Moreira. O então prefeito encontrou um atalho para remunera-lo: contratou a neta e a filha com salário de R$ 1.400 cada uma por apenas três meses, perfazendo um total de R$ 8.400.
O ato configurou irregularidade administrativa, não propriamente ato de corrupção, mesmo diante da exoneração após questionamento do Ministério Público.
Mas a mão pesada da justiça local foi além do que propunha a denúncia e enquadrou o réu na lei da ficha limpa e o tornou inelegível, uma dosimetria completamente desproporcional ao ato praticado. Portanto, Davi Loureiro está punido pela Lei da Ficha Limpa sem praticar qualquer desvio de dinheiro público. Para caracterizar o dolo que justificasse a punição pesada, a Justiça interpretou que o então prefeito estava sendo beneficiado pessoalmente pelo trabalho do contador. Outra interpretação equivocada, porque um contador público é especializado na prestação de serviços ao setor público e não pessoa física ou empresas comerciais.
Detalhe: Loureiro não tinha empresa, logo, não haveria necessidade de um contator, ainda que este profissional atendesse pessoa física ou empresa comercial. Contador público só faz contabilidade pública.
A mão pesada do judiciário local tem uns traços Kafka. Há quem aponte altamente contaminado pela política local no ambiente da própria justiça. Este núcleo estria concentrado nos cartórios eleitorais, onde funcionários, segundo denúncias, chegaram a ter parentes nomeados no governo do PMDB.
A situação se tornou ainda mais inusitada quando o contador foi exonerado e acusado de praticar fraude contra o sistema de previdência dos servidores municipais. Foi demitido pelo próprio Davi Loureiro. No decurso do processo, no entanto, teria praticado a linha maldita. Teria passado a prestar depoimentos com a finalidade de condenar o réu.
Davi Loureiro é vítima de um cerco para alijá-lo do processo político local. Sobrevive porque é teimoso. É a típica vara de goiaba: enverga, mas não quebra.
