Magistrado acolhe pedido do Ministério Público e determina suspensão da inscrição prevista para iniciar nesta quarta-feira;

Da redação

O juiz substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Wycliffe de Melo Couto, suspendeu nesta segunda-feira (17) as inscrições para o processo seletivo simplificado convocado pela Prefeitura. As inscrições estavam previstas para iniciar nesta quarta-feira (19).

A decisão foi com base na Ação Cível Pública protocolada pela primeira promotoria de tutela coletiva, que apontou irregularidade na convocação do processo que previa substituir 1.300 contratados na área de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

O Ministério Público, inicialmente, fez uma recomendação para que o prefeito se abstivesse de realizar o certame, mas na última semana, durante coletiva de imprensa, Dr. Aluízio anunciou as datas para realização das inscrições, que começara na quarta-feira e se encerraria na sexta-feira.

Na tarde desta segunda-feira, as pessoas interessadas em disputar uma das vagas começaram a formar filas em frente ao Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, na Rodovia Amaral Peixoto. Eles tentavam se antecipar para ficar entre os primeiros inscritos. As inscrições seriam gratuitas.

O processo seletivo representaria um impacto positivo no mercado de trabalho local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, divulgado nesta segunda-feira (17) em reportagem de VIU ONLINE, a cidade perdeu 4.278 vagas nos últimos seis meses, consumando o maior impacto negativo em toda a zona produtora de petróleo da Bacia de Campos.

Para o MP, o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa no valor de R$ 100 mil ao Município e R$ 20 mil ao prefeito Dr. Aluízio. Até o fechamento da reportagem, a prefeitura não havia se pronunciado sobre a decisão.

*Agência VIU!

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