*Com EBC
O Facebook e o aplicativo WhatsApp foram multados em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais em uma cidade do Paraná. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
As duas empresas controladas pelo conglomerado Facebook são acusadas de desrespeitar uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que determinava a liberação de acesso a conta de pessoas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF).
A decisão de primeira instância veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer os dados sigilosos dos clientes e a interceptar comunicações.
Inicialmente a multa foi estipulada em R$ 2 bilhões,a mas a turma do TRF4, que avaliou o caso, considerou o valor alto e fixou novo montante.
ENTENDA O CASO
A Operação Malote foi deflagrada em 2017, tendo como alvo uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense.
Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).
Os representantes do Whatsapp argumentaram que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.
O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização pelo não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado concordou com a tese de que o valor era desproporcional.
A reportagem procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
