Como a maioria dos leitores deste blog já deve ter lido, o último domingo marcou o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, que tinha entre um dos seus motes preferidos a assertiva de que o ato de educar é essencialmente um ato político.
Eis que no centenário de Paulo Freire, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense) acaba de lançar um “edital processo seletivo simplificado” para pessoas interessadas em atuarem como “assistentes de alfabetização” na rede pública municipal de ensino. Confira imagem abaixo:
O problema é que a leitura do edital referente a esse processo revela imediatamente qual é a natureza desse processo de contratação: primeiro ele é precário, pois garante a atuação profissional por apenas 8 meses.
Mas o segundo elemento é que revela algo ainda mais aviltante: os que tiverem a sorte (ou seria azar?) de serem selecionados, não receberão salários, mas ajudas de custos que deverão variar de R$ 150 a R$ 300 mensais, dependendo do tipo de escola em que o “contratado” for alocado.
Outro detalhe igualmente revelador é o fato de que os recursos para custear as ajudas de custo serão fornecidos não pelos cofres municipais, mas com recursos entregues pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em outras palavras, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes está criando posições precárias para as quais não prevê dispêndios próprios.
O problema é que se houver algum atraso na entrega dos recursos pelo governo federal, os “sortudos” terão que ir cumprir uma miríade de funções pedagógicas pagando para ir trabalhar e se alimentar.
Assim, não deixa de ser irônico notar que o lema da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação é de que “Educação ilumina vidas”. Eu tenho cá comigo que ter vidas iluminadas com trabalho gratuito não é bem (ou não deveria ser) a meta de quem se dispõe a cumprir o papel nobre de educar.
Finalmente, fico me perguntando sobre o que diria Paulo Freire se ainda estivesse entre nós e tomasse conhecimento deste edital. Eu imagino que Freire diria aos educadores que não basta ensinar alguém a ler que ‘Eva viu a uva’, mas que seria preciso primeiro elevar a compreensão sobre qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho. E Freire certamente ainda conclamaria aos educadores precarizados para que procurassem saber quem lucrará com seu trabalho gratuito.
