Carros e motos são rebocados por empresas privadas em vias públicas, de forma violenta, cínica e desrespeitosa, atitudes que não se justificam frente ao ato infracional |
O seu veículo, caro leitor, leitora, é um patrimônio. Propriedade particular, embora sujeita às legislações do país e, particularmente, à legislação do trânsito terrestre. O proprietário que infringir qualquer item dessa Lei, sofrerá punições, em diferentes graus, de acordo com a gravidade do ato infracional.
As Leis existem para equilibrar a tensão entre direitos e deveres dos cidadãos dos de uma sociedade que se organiza dentro dos parâmetros de um Estado de Direito Democrático. Esses direitos e deveres devem ser amplamente garantidos.
Uma infração de trânsito, pode não parecer, ela atinge, invade, restringe a liberdade do pedestre, na maioria dos casos. Essa liberdade é natural e legítima, porque o espaço público sempre foi território do pedestre, pertenceu, primeiramente, ao homem, ainda desvencilhado da máquina, da carruagem, da liteira, da carroça, em fim, do veículo automotor.
Este espaço deve ser garantido ao pedestre. Sua vida deve ser resguardada, diante de possíveis agressões da máquina sob o comando do homem dotado da racionalidade. A vida de quem conduz um veículo e a de seus passageiros devem passageiros ser defendidas pelas mesmas leis.
Os fiscais da legislação de trânsito, regulamentada por órgãos específicos do âmbito federal, CTB (Código de Trânsito Brasileiro), DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito ), CONATRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Estados e Municípios recebem estas legislações que as organizam em siglas DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito ), DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito ) são os agentes do trânsito, na figura da Guarda Civil Mu nicipal.
Está última pode sofrer variação em sua nomenclatura, sofre como em nosso Feudo, que preferiu o nome Empresa Municipal de Trânsito (EMUT) e não DEMUTRAN. Os Estados e Municípios devem fazer cumprir a legislação maior que, em determinadas situações, poderá atuar com o auxílio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para socorrer vítimas em casos de acidentes teste graves, resultando em feridos ou mortos.
Nosso Município – Campos dos Goytacazes-RJ – abriga uma excentricidade, uma monstruosidade que, se falasse, responderia pelo nome de PÁTIO NORTE (ou PÁTIO MORTE?). Essa logística, situada na margem direita da Rodovia BR 101, sentido Sul, abriga veículos de 4 e 2 rodas, multados, por infração de trânsito, multados, apreendidos e levados para esse PÁTIO.
Carros e motos são “sequestrados” em vias públicas, de forma violenta, cínica e desrespeitosa, atitudes que não se justificam frente ao ato infracional, seja ele cometido em que grau for.
Essa engenharia de um gigantesco caça-níqueis, é artimanha engendrada por nosso Município, através de seus gestores de ontem e de hoje. Isso é filho de criação desse Executivo vicioso em escrever errado por linhas tortas. Ou seria um filho bastardo, resultado do conluio entre o Executivo, Legislativo e o Judiciário?
Certo é que o Legislativo é sócio do Executivo nessa empreitada na recuperação das finanças do nosso Município. O Pátio Norte é mais uma forma de arrecadação. Se tivéssemos um Legislativo isento, cumpridor de suas obrigações, fiscalizador do Executivo, não deixaria de questionar a conveniência de ações como as praticadas pela Prefeitura de Campos e um braço de sua administração, PÁTIO NORTE ( ou PÁTIO MORTE?).
Ouvimos de muitos proprietários de veículos se queixarem de estarem sujeitos a terem seus veículos sequestrados para o PÁTIO NORTE (ou PÁTIO MORTE ?) sem, ao menos, emitirem um comunicado para que, quando o motorista chegar, imediatamente ficar informado sobre o que aconteceu com um bem patrimonial que é seu e que foi deslocado sem o seu consentimento.
O Ministério Público seria a melhor instância de poder para rever esse mecanismo de punição aos proprietários de veículos. Essa punição é uma forma camuflada de expropriação, eventual, é certo, mas que não apaga as marcas do sequestro de um bem particular. Podem dizer o quanto queiram ao contrário, mas não negocio mi há opinião, a despeito de qualquer argumento de legalidade. Prefiro estar junto daqueles que expressam seu sentimento de indignação, vítimas desse Tio Patinhas que se esconde, não tem nome.
Quando perguntamos a uma funcionária do PÁTIO NORTE ( ou PÁTIO MORTE?) Sobre quem era seu patrão, ela respondeu que não sabia. Então provoquei: você não sabe o nome de quem assina sua Carteira de Trabalho? Ela baixou a cabeça e nada respondeu. Eu disse, então, que ela estava correndo um risco muito grande! Ela poderia estar trabalhando um mal-feitor. Ela riu. As hienas também riem. Mas não sei de que.
