O Supremo Tribunal Federal (STF) está às vésperas de decidir o destino dos royalties do petróleo dos Municípios e Estados produtores, redistribuindo esta compensação entre todos os entes federativos.
Isso refletirá em perda significativa de receita para municípios como Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense, que tem nos repasses de royalties a maior fonte de arrecadação.
Indiscutivelmente, a administração pública nas cidades da Bacia de Campos, já combalida por queda de arrecadação, sofrerá um impacto devastador, atingindo a prestação de serviços em todos os setores.
Mesmo diante desses riscos, a população nesta cidade de 500 mil habitantes reage com indiferença ao que está por vir e há setores que até apoiam a redistribuição da compensação por meio de manifestações nas redes sociais, conforme se observa nos comentários extraídos da página do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) e publicados no slide abaixo.
Esta indiferença ficou explícita na mais recente manifestação pública realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), com apoio de outras entidades na última sexta-feira (1º), justamente o evento que contou com a participação do parlamentar da Alerj. A CDL na cidade é presidida pelo comerciante Orlando Portugal, proprietário da Farmácia Vieira, uma pequena rede local.
https://www.facebook.com/brunodauaireoficial/posts/2481863601849444
A intenção foi promover um ato em defesa dos royalties, só que no palanque sobraram políticos e na platéia faltou povo. Pouco mais de 300 pessoas compareceram ao ato público e a maior parte acompanhava o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que conseguiu mobilizar os nomeados em cargos comissionados na Prefeitura e RPAs. Sem Diniz o público seria um fiasco ainda maior.
A indiferença é decorrência da inexistência de uma sociedade civil organizada. As entidades locais são, na verdade, feudos de grupos que se revezam no comando, sem a menor liderança entre os núcleos que teoricamente representam.
E muitos dos que participam desta campanha são figuras que tradicionalmente se fartaram com dinheiros dos royalties e agora se postulam como defensores da manutenção desta fonte de receita.
A verdade nua e transparente é que o município vivenciou uma era de fausto e desperdício, imagem criada pela própria classe política local ao longo de duas décadas. Nas disputas sangrentas pelo poder e orçamento bilionário, denuncismo e judicialização foram pautas de todas as eleições, assim como alimentou o noticiário de grandes veículos de comunicação.
O fato contraditório no ciclo do petróleo, é que os grupos que mais se favoreceram nas receitas de royalties foram justamente os que mais contribuíram para turbinar as mudanças nas regras do jogo, porque na guerra pelo poder praticaram o que o pensador Plínio Corrêa de Oliveira (fundador da notória TFP), definia como “baldeação ideológica inadvertida”. Atiravam contra os adversários e ao mesmo tempo criavam o ambiente para a sangria futura, já que termos como corrupção e desperdício deram o tom a lei que mudou as regras do jogo.
A classe política local contribuiu para destruir uma árvore que dava frutos, mas esqueceu que estava sentada sobre o galho e que precisava da colheita.
