O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A penalidade foi aplicada com base na Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a sanção, todos os bens de Viviane Moraes em território americano foram congelados, e fica proibida qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas dos EUA – o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana. A empresa de advocacia da qual ela é sócia, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediada em São Paulo, também foi alvo das mesmas sanções.
Retaliação direta
A medida é vista como uma retaliação direta do governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, que em agosto condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Em julho, o próprio ministro já havia sido sancionado pela mesma lei, sendo classificado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, como “um violador de direitos humanos” – acusação feita sem a apresentação de provas.
Desta vez, o Departamento do Tesouro não apresentou argumentos específicos contra Viviane Moraes, justificando a sanção apenas por ela estar “relacionada a Alexandre de Moraes”.
Tensão diplomática
Funcionários do Itamaraty ouvidos sob anonimato em julho já avaliavam o uso da Lei Magnitsky como uma escalada perigosa na tensão entre Brasil e EUA. Eles interpretam a manobra como uma forma de pressionar pela impunidade de Jair Bolsonaro.
Segundo reportagem do The Washington Post, o deputado licenciado Daniel Silveira (PL-RJ) trabalhou com assessores de Trump para articular as sanções. Uma autoridade americana ouvida pelo jornal expressou preocupação, afirmando que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos EUA ao sancionar um juiz de um país democrático por discordar de suas decisões.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA impor sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Seu nome homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção. A legislação foi ampliada em 2016 para ter alcance global.
Da Agência Fonte Exclusiva.
