O Supremo Tribunal Federal (STF) começará na próxima quarta-feira (1º) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo de emprego com as plataformas digitais. A decisão, que envolve o debate sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho, afetará diretamente cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em todo o país.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com seus prestadores de serviço.
A Rappi argumenta que sentenças trabalhistas desrespeitaram entendimento do próprio STF, que já teria afastado a configuração de relação de emprego formal em casos semelhantes. Já a Uber sustenta que se trata de uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo alteraria o modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem a formalização do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
A análise do tema marcará a primeira sessão do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do Supremo na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso ao fim de seu mandato de dois anos.
Da Agência Fonte Exclusiva.
