O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, concedidos a servidores públicos dos Três Poderes e que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou que os penduricalhos não previstos em lei fossem imediatamente interrompidos.
A medida deve ser aplicada aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas — federal, estadual e municipal — que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias irregulares.
O ministro também recomendou que o Congresso Nacional do Brasil estabeleça regras claras para a concessão desses benefícios extrateto.
Após a determinação, associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas apresentaram recursos ao STF para tentar manter os penduricalhos.
Na última terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso avançaram em um acordo para regulamentar o pagamento, definindo regras de transição para os benefícios que excedem o teto constitucional, buscando uma solução temporária até a implementação de legislação definitiva.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
