Quem ainda guarda na carteira o antigo RG não precisa correr para substituí-lo. O documento continua válido durante o período de transição para a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, que passou a adotar o CPF como número único de identificação em todo o país. Pela regra federal, os modelos antigos podem ser usados até 28 de fevereiro de 2032.
A mudança busca acabar com uma característica histórica do sistema brasileiro: uma mesma pessoa podia ter diferentes números de RG emitidos pelos estados. Com a CIN, o CPF passa a acompanhar o cidadão independentemente do local de emissão, criando um padrão nacional e facilitando a conferência da identidade.
O novo documento também traz QR Code para validação e pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo Gov.br depois da emissão da versão física. Apesar da mudança de padrão, a substituição foi planejada de forma gradual justamente para evitar que milhões de pessoas procurem os órgãos de identificação ao mesmo tempo.
Troca não precisa ser imediata
O prazo de transição está previsto no Decreto nº 10.977, de 2022. Isso significa que, para a maior parte da população, apresentar o RG no modelo anterior continua sendo permitido até 2032. Quem quiser, no entanto, pode solicitar a CIN antes dessa data.
Há ainda uma exceção importante. As carteiras antigas de pessoas que já tinham 60 anos ou mais quando o decreto entrou em vigor têm validade indeterminada. Para esse grupo, portanto, a legislação federal não impõe a substituição do documento apenas por causa da mudança para o novo modelo.
A CIN também passou a ter prazos próprios de validade. Para crianças de até 11 anos, o documento vale cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. A partir dos 60, ela passa a ser indeterminada.
A primeira emissão é gratuita, inclusive para quem já teve uma ou mais carteiras no antigo modelo estadual e está migrando pela primeira vez para a CIN. Já as emissões posteriores podem ter cobrança definida pelo estado.
Outro ponto importante é que a CIN não substitui automaticamente todos os documentos do cidadão. Ela pode reunir informações adicionais na versão digital, mas CNH, carteiras profissionais e outros documentos continuam tendo suas próprias finalidades. Para viagens internacionais, a identidade pode ser aceita nos países com os quais o Brasil mantém acordos específicos, como integrantes do Mercosul, mas não substitui o passaporte nos demais destinos.
Como emitir a CIN no Rio de Janeiro
No Estado do Rio, o Detran-RJ emite a Carteira de Identidade Nacional desde janeiro de 2023 e deixou de produzir o antigo modelo. Em setembro deste ano, o órgão informou que já havia expedido cinco milhões de CINs no estado.
Para pedir o documento, o cidadão precisa passar por atendimento presencial, já que o processo envolve fotografia, assinatura, conferência de dados e coleta das digitais. O agendamento pode ser iniciado pela internet e, desde 26 de outubro, o Detran-RJ passou a usar a autenticação da plataforma Gov.br para reforçar a segurança do procedimento.
Entre os documentos exigidos na primeira emissão estão a certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil, além da comprovação do CPF e da residência. Quem ainda não possui CPF pode ter a inscrição realizada durante o próprio processo de solicitação da CIN.
Depois que a carteira física é emitida, a versão digital pode aparecer na Carteira de Documentos do aplicativo Gov.br para usuários que atendam aos requisitos da plataforma.
Há, porém, uma divergência de datas nas informações atualmente disponíveis. O Governo Federal e o Ministério da Gestão informam que o RG antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, prazo decorrente da entrada em vigor do decreto em 1º de março de 2022. Já páginas do Detran-RJ mencionam 23 de fevereiro de 2032. Como a regra é federal, a referência nacional usada nesta matéria é 28 de fevereiro.
Mesmo com alguns anos pela frente, a mudança já está avançada. O antigo RG continua cumprindo sua função durante a transição, mas toda nova primeira emissão já segue o padrão da Carteira de Identidade Nacional. Assim, a troca não precisa virar uma corrida contra o relógio agora, mas será cada vez mais comum até que o documento nacional se torne o padrão definitivo.
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