O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (19), o Curso de Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), voltado à qualificação de profissionais da segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher.
A formação será oferecida pela plataforma EaD Senasp em fluxo contínuo, permitindo acesso conforme a disponibilidade do ambiente virtual. O objetivo é ampliar a capacidade técnica das equipes responsáveis pelo atendimento às vítimas e fortalecer a rede de proteção em todo o país.
O curso foi desenvolvido por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A capacitação é focada na aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instrumento utilizado para identificar situações com potencial de feminicídio e reincidência de violência doméstica e familiar.
A proposta busca preparar especialmente profissionais da Polícia Civil para reconhecer sinais de risco de maneira antecipada, permitindo intervenções mais rápidas e eficazes nos atendimentos realizados em delegacias e demais órgãos de proteção.
Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, a padronização do uso da ferramenta pode contribuir diretamente para salvar vidas e melhorar o acolhimento das vítimas.
Ela destacou que a capacitação alia conhecimento técnico e sensibilidade humana, permitindo que os profissionais realizem uma escuta qualificada e adotem medidas preventivas antes do agravamento da violência.
O conteúdo pedagógico do curso aborda a evolução da legislação de proteção às mulheres no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e a criação do próprio Fonar, oficializado nacionalmente em 2021.
Com carga horária de 14 horas, a formação foi dividida em dois módulos principais. O primeiro trata dos conceitos relacionados à violência de gênero e dos marcos legais de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Já a segunda etapa possui caráter prático e técnico, ensinando como interpretar e preencher corretamente os dados do formulário, incluindo histórico de violência, perfil da vítima e características do agressor.
O treinamento também orienta os profissionais sobre a realização de atendimentos em ambientes reservados, evitando a revitimização das mulheres durante a escuta, além de apresentar estratégias de gestão de risco e encaminhamento para medidas protetivas.
Para receber o certificado, os participantes precisarão atingir pelo menos 70% de aproveitamento nas avaliações propostas ao longo do curso, incluindo exercícios e prova final objetiva.
*Da Agência Fonte Exclusiva
