A Justiça de São Paulo entendeu que houve descumprimento de uma ordem judicial e ordenou que a prefeitura e a Câmara Municipal paguem R$50 mil em multa pelo uso do Theatro Municipal para a entrega de uma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do PL. A cerimônia aconteceu na segunda-feira.
Na decisão, expedida ontem à noite, a juíza Paula Micheletto Cometti, da décima segunda Vara de Fazenda Pública, determinou a execução da multa mesmo com a apresentação do recibo de pagamento do aluguel do espaço pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Ele, que foi autor do projeto que concedeu o título a Michele, afirmou que desembolsou cem mil reais pela locação.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo diz que ‘sempre prezou pelo total acatamento às decisões judiciais e assim continuará a ser. No entanto, quanto à cerimônia em questão, a locação foi custeada integralmente pelo vereador Rinaldi Digilio, proponente da homenagem, então não há que se cogitar descumprimento à decisão judicial, como será oportunamente demonstrado aos magistrados do Poder Judiciário paulista no prazo legal’.
*Da Agência Fonte Exclusiva
