A Prefeitura de São Paulo concedeu prazo de 30 dias para que o Instituto Conhecer Brasil (ICB) apresente esclarecimentos técnicos sobre aproximadamente R$ 12 milhões em notas fiscais com indícios de inconsistências utilizadas na prestação de contas de um contrato de R$ 108 milhões voltado à implantação de pontos de wi-fi gratuito em regiões periféricas da capital.
As informações foram divulgadas pelo portal g1. Paralelamente ao pedido de explicações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia determinou que a entidade devolva, em caráter inicial, R$ 906.752,50 referentes a quatro notas fiscais canceladas que haviam sido apresentadas para comprovar despesas realizadas no primeiro semestre de 2025.
Segundo a administração municipal, três dessas notas, que totalizam R$ 406.752,50, foram emitidas pela empresa JR Feijão Ltda. A quarta, no valor de R$ 500 mil, foi emitida pela Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda.
Como os documentos foram cancelados pelos próprios emissores após os pagamentos, a prefeitura informou que, neste momento, não há elementos suficientes para validar as despesas.
O Instituto Conhecer Brasil é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção também foi mencionada em investigações relacionadas ao caso do Banco Master, envolvendo recursos associados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Além das notas fiscais canceladas, a fiscalização identificou cerca de R$ 11,1 milhões em documentos que dependem de comprovação complementar. As notas foram emitidas por empresas como Favela Conectada, Make One Tecnologia Digital, Complexsys Soluções Integradas e Ultra IP Tecnologia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a documentação apresentada não detalha adequadamente os serviços executados nem informa os locais onde as atividades teriam sido realizadas.
Por esse motivo, o instituto deverá entregar relatórios técnicos, mapas de ativação, registros de execução e outros documentos que comprovem a prestação dos serviços contratados.
Em uma das notas analisadas, no valor de R$ 500 mil, a prefeitura apontou que a descrição limita-se à expressão “prestação de serviços conforme contrato”, sem especificar quais atividades foram efetivamente executadas.
As inconsistências já haviam sido identificadas em análises anteriores, quando surgiram indícios de utilização de notas fiscais canceladas ou em desacordo com a legislação para justificar despesas do contrato. O caso também é investigado pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público.
Entre as empresas citadas na prestação de contas está a Favela Conectada, que pertenceu ao empresário Alex Bispo dos Santos até dezembro de 2025. Preso por suspeita de feminicídio, ele também é apontado pelo Ministério Público como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em nota, Karina Ferreira da Gama afirmou que as notificações fazem parte dos procedimentos regulares de fiscalização aplicados aos contratos públicos e informou que o instituto está reunindo a documentação solicitada para encaminhá-la dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura de São Paulo ressaltou que a análise ainda está em fase preliminar e que o Instituto Conhecer Brasil poderá complementar as informações e regularizar a documentação antes da conclusão do processo. A decisão sobre a aceitação ou rejeição definitiva das despesas será tomada após a avaliação técnica de todos os esclarecimentos apresentados.
*Da Agência Fonte Exclusiva
