Os microempreendedores individuais ainda têm poucos dias para acertar as contas com a Receita Federal do Brasil. O envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, deve ser realizado até o dia 31 de maio de 2026.
A obrigação vale para todos os empreendedores que estiveram enquadrados como MEI em qualquer período de 2025, independentemente de terem registrado faturamento ao longo do ano. O não envio da declaração dentro do prazo pode resultar em multa e pendências fiscais para o empresário.
O procedimento pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo oficial do MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Na declaração, o contribuinte informa o valor total faturado pela empresa durante o ano anterior e confirma a regularidade das atividades exercidas.
De acordo com as regras da Receita Federal, quem entregar a documentação após o prazo estará sujeito a multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total devido. Ainda que não existam impostos pendentes, será aplicada cobrança mínima de R$ 50.
Além da penalidade financeira, a falta da declaração pode gerar complicações no funcionamento do CNPJ, dificultando emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e regularização cadastral do microempreendedor.
Mais de 10 milhões ainda não enviaram documento
Levantamento divulgado pela Receita mostra que, até o momento, cerca de 6,4 milhões de declarações foram entregues em todo o país. No entanto, o número representa menos da metade do total esperado para este ano, estimado em mais de 16,7 milhões de MEIs.
O maior volume de entregas foi registrado em São Paulo, com mais de 1,7 milhão de declarações transmitidas. Na sequência aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
A expectativa é de aumento significativo nos acessos ao sistema nos últimos dias do prazo, cenário que costuma provocar lentidão e dificuldades de acesso às plataformas oficiais.
Especialistas recomendam que os microempreendedores realizem o envio o quanto antes para evitar congestionamentos no sistema e possíveis transtornos causados pela transmissão em cima da hora.
A DASN-Simei é considerada uma das principais obrigações anuais do MEI e tem papel fundamental na manutenção da regularidade fiscal do negócio.
*Da Agência Fonte Exclusiva
