O Brasil destinou cerca de R$ 14,5 bilhões, em 2024, à estrutura pública responsável por fiscalizar, investigar e punir crimes relacionados ao comércio de drogas ilícitas. O valor considera despesas de diferentes instituições, desde as forças policiais até o sistema prisional e os órgãos do Judiciário, e foi divulgado nesta terça-feira (17) em um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).
A pesquisa analisou os gastos de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, unidades prisionais e tribunais envolvidos na aplicação da Lei de Drogas. Para a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, o montante chama a atenção porque, segundo ela, não existem evidências de que o modelo adotado pelo Estado consiga diminuir a circulação de entorpecentes.
“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explicou.
Prisões e policiamento concentram quase metade dos gastos
O sistema prisional foi responsável pela maior parcela das despesas identificadas pelo estudo. Ao longo de 2024, foram gastos R$ 3,88 bilhões com o encarceramento de pessoas processadas com base na Lei de Drogas, o equivalente a 27% do total.
As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal aparecem em seguida. Juntas, as instituições, responsáveis pelo policiamento ostensivo, consumiram R$ 3,24 bilhões, ou 22% dos recursos.
Somadas, as duas áreas responderam por quase metade de todo o custo da política de repressão às drogas no país.
Rachel Machado destaca que o policiamento ostensivo representa o início da atuação do sistema de Justiça criminal, enquanto a prisão corresponde à etapa final do processo punitivo. Na avaliação da pesquisadora, a concentração de recursos nessas duas frentes demonstra os limites da estratégia atual.
“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, afirmou.
Investigações e processos judiciais também pesam no orçamento
As polícias Civil e Federal, responsáveis pelas investigações, tiveram despesas de R$ 2,64 bilhões em 2024. O valor representa 18% do total contabilizado.
Já o sistema socioeducativo, que atende adolescentes em conflito com a lei e desenvolve ações voltadas à educação e à ressocialização, consumiu R$ 1,46 bilhão, correspondente a 10% dos gastos.
A etapa processual concentrou os 23% restantes, aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A maior parte desse dinheiro foi utilizada pelo Poder Judiciário.
Os tribunais de Justiça estaduais e federais registraram despesas de R$ 2,38 bilhões, o equivalente a 16% do total. Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões, cerca de 5%, enquanto as defensorias públicas tiveram custos de R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.
Paraná destina maior parcela do orçamento à Lei de Drogas
O levantamento também comparou a participação dos gastos com a aplicação da Lei de Drogas nos orçamentos dos sistemas de Justiça criminal dos estados e da União.
Considerando as unidades da Federação, a média foi de 7,9% dos recursos disponíveis destinados a essa finalidade.
O Paraná apresentou o maior percentual, com 11,8%. Na sequência aparecem Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%.
Os menores índices foram registrados na Paraíba, com 5,2%, e no Piauí, com 4,8%. No governo federal, os gastos relacionados ao enfrentamento às drogas corresponderam a 10,9% do orçamento do sistema de Justiça criminal.
Operações policiais também provocam impactos sociais
Para Rachel Machado, os custos da política de repressão não se limitam às despesas registradas nos orçamentos públicos. A pesquisadora chama a atenção para os efeitos das operações policiais sobre a vida de moradores de comunidades afetadas pela violência.
Entre os problemas apontados estão a interrupção de serviços, as dificuldades de acesso a escolas e unidades de saúde e os prejuízos ao comércio local. Crianças e famílias que vivem em regiões frequentemente submetidas a operações estão entre as mais afetadas.
“Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, declarou.
Recursos poderiam financiar creches e atendimento em saúde
O Cesec ressalta que os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa e que o custo real da aplicação da Lei de Drogas pode ser ainda maior. Isso porque algumas despesas, como os gastos com operações e incursões policiais, não foram contabilizadas integralmente.
Na avaliação de Rachel Machado, parte desse dinheiro poderia ser direcionada a políticas sociais, investimentos em educação, transferência de renda e ampliação do atendimento a pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.
Para demonstrar possíveis alternativas de utilização dos recursos, o estudo apresenta três exemplos: a construção de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), o atendimento de 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou a construção de 2.536 creches. Segundo o levantamento, o investimento na construção dessas unidades permitiria zerar a fila por vagas em creches.
Ministério da Justiça defende combinação de estratégias
Após a divulgação do levantamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política de drogas efetiva precisa reunir diferentes frentes de atuação. Segundo a pasta, o enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas deve ocorrer em conjunto com investimentos em inteligência, prevenção, assistência, produção de conhecimento e desenvolvimento social.
O ministério defende que essas ações sejam complementares, levando em consideração tanto as atividades criminosas quanto as condições de vulnerabilidade associadas ao mercado ilegal de drogas.
A pasta também citou iniciativas conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que trabalha com pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.
Entre os projetos mencionados estão a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro.
Governo destaca apreensões e prisões realizadas em 2024
Na mesma manifestação, o MJSP apresentou resultados das ações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas durante 2024.
De acordo com os números divulgados pelo governo, as operações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas. Ao todo, 51.649 pessoas foram presas no período.
O ministério também estima que as ações tenham causado um prejuízo de R$ 13 bilhões às organizações criminosas. Segundo a pasta, os resultados estão associados à integração das forças de segurança, ao fortalecimento da inteligência policial e à atuação coordenada entre as instituições.
Ao final da nota, o governo ressaltou que os desafios relacionados às drogas exigem articulação entre diferentes áreas, incluindo segurança pública, saúde, assistência social, educação e políticas de desenvolvimento territorial.
*Da Agência Fonte Exclusiva.








