O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil para investigar a atuação da plataforma de apostas on-line Blaze. A apuração mira possíveis práticas abusivas contra consumidores, falhas em políticas de jogo responsável e estratégias de publicidade adotadas pela empresa.
Segundo o MPDFT, a plataforma, operada pela Foggo Entertainment Ltda., será investigada por denúncias relacionadas a bloqueios de contas, retenção indevida de valores, cláusulas consideradas abusivas e exigências desproporcionais para a liberação de bônus. O órgão também vai apurar se houve publicidade enganosa na captação de usuários.
De acordo com apuração jornalística do Metrópoles, a Prodecon determinou que a Blaze apresente cópias de contratos firmados com o jogador Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta. O objetivo é analisar as campanhas publicitárias realizadas por esses nomes e verificar as diretrizes de marketing adotadas pela empresa.
Um dos pontos sob análise é se a plataforma orientava influenciadores a associar seus serviços à expressão “renda extra”. A investigação busca avaliar se esse tipo de abordagem poderia induzir consumidores a uma percepção inadequada sobre os riscos financeiros envolvidos em apostas on-line.
A abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. A Prodecon também pretende verificar a adequação da empresa à legislação de defesa do consumidor e às normas que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil.
Como parte das diligências, a Blaze terá prazo de 15 dias para prestar informações sobre abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas. A empresa também deverá apresentar dados sobre valores retidos, regras de bônus, estrutura societária e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
O MPDFT ainda vai analisar as ferramentas de jogo responsável oferecidas pela plataforma, como autoexclusão, limites de apostas e medidas para reduzir riscos de superendividamento e ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo relacionado a jogos.
A investigação pode resultar em pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor também foi oficiada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos envolvendo a empresa.
Registrada em Curaçau, a Blaze ganhou notoriedade no Brasil por meio de campanhas digitais e da associação de sua marca a influenciadores e celebridades. A empresa ainda poderá se manifestar no curso da investigação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
