A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 ex-executivos da Americanas, que passam agora a responder formalmente como réus no processo criminal relacionado às irregularidades contábeis reveladas pela varejista em 2023. A decisão é da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e o processo tramita em segredo de Justiça.
A denúncia havia sido apresentada em março de 2025 e envolvia inicialmente 13 ex-executivos e ex-funcionários da companhia. Márcio Cruz Meirelles, um dos denunciados, firmou posteriormente acordo de colaboração premiada e não integra o grupo de 12 réus formado após a decisão judicial.
Entre os acusados está Miguel Gutierrez, que comandou a Americanas por cerca de duas décadas e é apontado pelo MPF como uma das figuras centrais do suposto esquema. Também figuram na ação nomes como Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Anna Christina Sotero, Carlos Eduardo Padilha, João Guerra Duarte Neto, Murilo Corrêa, Maria Christina do Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Lapagesse Franco, Luiz Augusto Saraiva Henriques e Jean Pierre Lessa.
Segundo a acusação, os antigos executivos teriam participado de mecanismos destinados a alterar artificialmente os resultados financeiros apresentados pela companhia. As investigações envolvem, entre outros pontos, lançamentos relacionados a verbas de propaganda cooperada, conhecidas como VPC, e a operações de risco sacado que não teriam sido registradas adequadamente nos balanços. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou que esses dois tipos de operação estiveram entre os elementos analisados durante suas próprias apurações sobre o caso.
As acusações apresentadas no processo incluem falsidade ideológica, manipulação de mercado e associação criminosa. Parte dos réus também é acusada de uso indevido de informação privilegiada, prática conhecida no mercado financeiro como insider trading. O recebimento da denúncia, no entanto, não significa condenação: a partir de agora, a ação penal prossegue com produção de provas, manifestações das defesas e posterior julgamento.
O caso veio a público em janeiro de 2023, quando a Americanas informou ao mercado ter identificado inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões. A divulgação provocou forte reação entre investidores, levou à renúncia de executivos e desencadeou uma série de investigações administrativas e criminais. A CVM abriu diferentes procedimentos para apurar possíveis irregularidades e também negociações suspeitas com ações da companhia.
Poucos dias depois da revelação das inconsistências, a Americanas entrou em recuperação judicial diante de uma crise financeira que envolvia dezenas de bilhões de reais em dívidas. Com o avanço das investigações, autoridades passaram a apurar se os resultados divulgados ao mercado haviam sido artificialmente melhorados durante anos e se integrantes da antiga administração tinham conhecimento das práticas investigadas.
A apuração criminal ficou conhecida como Operação Disclosure e passou a investigar a atuação de antigos dirigentes, funcionários e outros possíveis participantes do esquema. Em 2025, o MPF formalizou a denúncia que agora foi recebida pela Justiça.
A Americanas afirma que foi vítima das irregularidades praticadas durante a antiga administração. Após a decisão desta semana, a companhia declarou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo integral da decisão judicial, mas reiterou confiança no trabalho das autoridades e defendeu a responsabilização de eventuais autores das fraudes.
A empresa sustenta que antigos executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações encaminhadas ao mercado. Essa é a posição apresentada pela atual administração e será confrontada, no processo, com as provas reunidas pelos investigadores e os argumentos das defesas.
Miguel Gutierrez já negou anteriormente envolvimento nas irregularidades. Como o processo está sob segredo de Justiça, não é possível confirmar publicamente o conteúdo integral das manifestações mais recentes apresentadas por cada um dos 12 réus.
Paralelamente à ação criminal, o caso continua sendo analisado em outras frentes. A CVM informou em janeiro deste ano que mantinha três inquéritos administrativos, três processos administrativos sancionadores e outro procedimento relacionado à atuação de auditor independente no contexto das irregularidades da Americanas.
A transformação dos investigados em réus representa uma nova etapa do caso iniciado há quase quatro anos. A Justiça ainda precisará analisar individualmente a responsabilidade de cada acusado antes de qualquer conclusão sobre culpa ou eventual aplicação de penas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
