O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem enfrentar até 43 anos de prisão caso sejam condenados com a pena máxima pelos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento caberá à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará a suposta participação do grupo na tentativa de golpe de Estado.
Quem são os acusados
Além de Bolsonaro, também respondem ao processo:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos fazem parte do chamado “Núcleo crucial” apontado pela PGR como responsável por articular a tentativa de ruptura institucional.
Os crimes e suas penas
Os réus são acusados de cinco crimes, com as seguintes penas máximas:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 8 anos;
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Tentativa de golpe de Estado: 12 anos;
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Participação em organização criminosa armada: até 17 anos (com agravantes de armas de fogo e agentes públicos);
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Dano qualificado: 3 anos;
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Deterioração de patrimônio tombado: 3 anos.
Somadas, as penas podem atingir 43 anos de reclusão.
Julgamento e progressão de regime
Caso haja condenação, os ministros do STF poderão decidir se as penas devem ser aplicadas de forma cumulativa. No entanto, mesmo diante da soma das punições, a legislação brasileira estabelece que o tempo máximo de prisão no país é de 40 anos.
Além disso, fatores como idade, antecedentes, comportamento na prisão e participação em atividades de trabalho ou estudo podem permitir a progressão de regime, reduzindo o período em regime fechado.
As defesas dos acusados ainda terão a possibilidade de recorrer para tentar reduzir eventuais condenações.
Da Agência Fonte Exclusiva.
