Aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização podem receber a devolução dos valores por meio do acordo administrativo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O procedimento abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. O valor a ser devolvido não é igual para todos os segurados: corresponde ao total efetivamente retirado de cada benefício, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
O pagamento é realizado em parcela única na mesma conta utilizada para o recebimento do benefício previdenciário. Após a conclusão das etapas exigidas e a adesão ao acordo, não é necessário informar uma nova conta bancária nem pagar qualquer tarifa para receber o dinheiro.
Quem tem direito ao ressarcimento
Para participar do acordo, o aposentado ou pensionista deve ter contestado os descontos associativos que não reconhece. O prazo para realizar essa contestação terminou em 20 de junho de 2026.
A contestação é uma etapa obrigatória. Depois dela, o beneficiário precisa acompanhar o andamento do pedido e, quando a opção estiver disponível, confirmar a adesão ao acordo de ressarcimento.
Portanto, o depósito não é feito automaticamente para todos os segurados do INSS. O pagamento é destinado às pessoas que tiveram cobranças não autorizadas e cumpriram as etapas previstas no procedimento administrativo.
Valor depende dos descontos realizados
Não existe um valor único nem um limite geral de R$ 1.280 para todos os beneficiários. A quantia varia conforme o número de mensalidades descontadas e o valor de cada cobrança.
Um segurado que sofreu descontos durante vários meses, por exemplo, poderá receber uma quantia maior do que alguém que teve apenas uma cobrança. Em todos os casos contemplados pelo acordo, os valores são atualizados pelo IPCA até a inclusão no pagamento.
Alerta para tentativas de golpe
A divulgação dos ressarcimentos também tem sido utilizada por criminosos para abordar aposentados e pensionistas. Mensagens enviadas por WhatsApp, SMS e redes sociais podem afirmar que é necessário confirmar dados, acessar um link ou pagar uma taxa para liberar o dinheiro.
O INSS informa que não cobra pela adesão ou pelo pagamento do ressarcimento. O instituto também não envia links em mensagens solicitando CPF, senha, dados bancários ou transferências financeiras.
Qualquer abordagem que exija pagamento antecipado ou fornecimento de senha deve ser considerada suspeita. O beneficiário não deve clicar no endereço recebido nem continuar a conversa.
Como consultar o pedido
O andamento pode ser acompanhado pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com CPF e senha da conta Gov.br. O beneficiário deve acessar a área de pedidos e verificar as informações relacionadas à contestação dos descontos e à adesão ao acordo.
Outra alternativa é entrar em contato com a Central 135. O segurado também pode conferir o extrato de pagamento do benefício para identificar a origem de valores depositados pelo instituto.
A orientação é utilizar somente os canais oficiais e desconfiar de pessoas que ofereçam ajuda para acelerar o pagamento ou prometam liberar valores mediante cobrança.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
