O conflito entre o governo brasileiro e o Discord foi parar na Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública em Brasília contra a plataforma e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, o valor corresponde a dez infrações que teriam sido identificadas durante as investigações. Cada uma delas é estimada em R$ 50 milhões.
O governo acusa o Discord de apresentar falhas na prevenção e no combate a práticas criminosas dentro da plataforma, especialmente em situações que envolvem grupos considerados vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres. A proteção de animais também aparece entre os pontos questionados.
Para o ministro Jorge Messias, da AGU, a empresa não teria adotado medidas suficientes para impedir ou interromper atividades ilegais realizadas em seus ambientes digitais.
Governo aponta descumprimento de regras
As acusações também envolvem o cumprimento da legislação brasileira. Segundo informações da Polícia Federal apresentadas pelo governo, a plataforma não teria colocado em prática algumas das medidas exigidas pela legislação, incluindo regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital.
Antes de entrar na Justiça, representantes do governo dizem ter tentado chegar a um acordo com a empresa. As conversas teriam durado cerca de duas semanas e tinham como objetivo estabelecer um termo de ajustamento de conduta.
O acordo, porém, não avançou. De acordo com Messias, o Discord não teria aceitado assumir os compromissos considerados necessários pelo governo.
Durante as declarações sobre o caso, o ministro chegou a comparar alguns espaços digitais utilizados para atividades criminosas a “cracolândias digitais” e afirmou que o poder público pretende aumentar a fiscalização e o combate a essas práticas.
Caso de adolescente está entre os investigados
Um dos principais episódios citados na ação está relacionado à Operação Lívia, realizada em 4 de agosto em cinco estados brasileiros.
A investigação apura a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. Segundo Vitor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, a transmissão teria permanecido disponível por mais de duas horas.
A Polícia Civil de São Paulo teria comunicado o Discord sobre a situação às 3h50. Ainda segundo o governo, o servidor foi retirado do ar aproximadamente 25 minutos depois.
As contas dos investigados, no entanto, só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte.
Para as autoridades, a demora teria revelado problemas nos mecanismos de resposta da plataforma diante de uma situação considerada grave.
Monitoramento reúne mais de 115 relatórios
O governo afirma que o episódio não é um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades teria produzido mais de 115 relatórios de inteligência relacionados a situações envolvendo o Discord.
Entre os temas identificados estão denúncias de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e violência contra animais.
Outro ponto questionado é a eficiência das ferramentas de verificação de idade, controle parental e acompanhamento das atividades dos usuários.
Na avaliação das autoridades, as próprias plataformas devem possuir mecanismos capazes de identificar conteúdos criminosos, agir rapidamente para removê-los e comunicar situações graves às autoridades competentes.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital ampliou os instrumentos disponíveis para a prevenção e a investigação de crimes envolvendo crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Discord contesta acusações
O Discord apresentou uma versão diferente dos fatos e classificou a ação da AGU como “desproporcional”.
Em nota, a empresa afirmou que mantém diálogo com o governo brasileiro e que chegou a apresentar uma proposta com mudanças técnicas e investimentos voltados à segurança digital no país.
A companhia também negou que não esteja colaborando com as autoridades e questionou a afirmação de que teria faltado cooperação entre a plataforma e os órgãos públicos envolvidos nas investigações.
Sobre o caso da adolescente, o Discord afirmou que a situação envolveu outras plataformas e que a empresa teria acabado sendo colocada de forma isolada no centro das discussões. Segundo a companhia, o servidor privado relacionado à investigação foi desativado antes da morte da jovem.
A empresa também informou que mantém equipes especializadas para identificar usuários de alto risco, possíveis vítimas e comportamentos considerados perigosos. Ainda segundo o Discord, medidas adotadas pela plataforma e informações compartilhadas com autoridades já teriam contribuído para a prisão de suspeitos.
A disputa agora será analisada pela Justiça Federal, que deverá avaliar as acusações apresentadas pelo governo e os argumentos da empresa sobre as medidas de segurança adotadas na plataforma.
*Da Agência Fonte Exclusiva
