O uso ilegal de celulares dentro das prisões passa a ser enfrentado por uma política nacional criada especificamente para dificultar comunicações clandestinas entre detentos e pessoas fora do sistema penitenciário.
A nova estratégia entrou em vigor nesta terça-feira (13) e prevê ações integradas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações.
A proposta reúne mecanismos para identificar aparelhos irregulares, bloquear sinais e delimitar com maior precisão as áreas onde as medidas poderão ser aplicadas.
Cadastro vai mapear perímetros dos presídios
Um dos principais instrumentos previstos é o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
O sistema reunirá informações georreferenciadas das unidades prisionais e das áreas próximas a cada estabelecimento.
Com esse mapeamento, será possível definir com mais precisão os locais onde tecnologias de bloqueio e neutralização de sinais poderão ser utilizadas.
A base ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais.
Bloqueadores poderão ser utilizados pelos estados
O novo programa também estabelece regras para o uso de equipamentos capazes de interromper sinais de telefonia e outras formas de comunicação sem fio.
Estados e demais entes participantes poderão utilizar esses dispositivos desde que respeitem os critérios técnicos definidos para a operação.
O objetivo é impedir que o bloqueio ultrapasse os limites das unidades penitenciárias e provoque interferências em redes utilizadas pela população no entorno.
Celulares clandestinos poderão ser identificados pelo Imei
Outra medida prevista é o bloqueio individual de aparelhos encontrados ou identificados em uso irregular.
As administrações penitenciárias poderão encaminhar dados técnicos dos celulares, entre eles o Imei, código único usado internacionalmente para identificar cada equipamento.
Essas informações poderão ser utilizadas para impedir o funcionamento dos aparelhos nas redes de telecomunicações.
O envio dos dados será feito por meio de uma plataforma digital específica.
Sistema deverá ficar pronto em até 180 dias
O Ministério da Justiça terá prazo de até 180 dias para disponibilizar a ferramenta destinada ao compartilhamento das informações.
A plataforma deverá facilitar a comunicação entre o sistema penitenciário e as empresas e órgãos responsáveis pelo setor de telecomunicações.
A expectativa é tornar mais rápido o bloqueio de aparelhos identificados como clandestinos.
Medida mira comunicação de organizações criminosas
O uso de celulares dentro de presídios é apontado pelas autoridades como uma das formas utilizadas por integrantes de organizações criminosas para manter contato com comparsas em liberdade.
Por meio desses aparelhos, detentos podem transmitir ordens, coordenar crimes, trocar informações e manter a comunicação com estruturas criminosas externas.
O novo programa foi criado para reduzir esse tipo de conexão e aumentar o controle sobre as comunicações originadas dentro das unidades.
Governo quer padronizar procedimentos
Até agora, estados adotavam diferentes estratégias para enfrentar o problema.
Com a política nacional, a intenção é estabelecer procedimentos comuns e ampliar a integração entre União, governos estaduais, administrações penitenciárias e setor de telecomunicações.
A expectativa é que a combinação de mapeamento geográfico, bloqueio de sinais e identificação individual de celulares torne mais eficiente o combate às comunicações clandestinas nos presídios.
*Da Agência Fonte Exclusiva
