O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, foram soltos da prisão na tarde de sexta-feira (15) após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liberdade foi concedida mediante cumprimento de medidas cautelares, incluindo o pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões.
Segundo a decisão judicial, o valor foi fixado considerando o “altíssimo poder econômico dos requeridos” e a gravidade das acusações, além do possível prejuízo aos cofres públicos. O prazo para o pagamento é de cinco dias.
Para onde vai a fiança?
A fiança funciona como uma caução: só será utilizada caso os acusados sejam considerados culpados. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor pode ser destinado ao pagamento de multas, despesas processuais e indenizações.
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Se houver absolvição, o dinheiro é devolvido com atualização monetária.
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Se houver condenação, o montante cobre multas e indenizações, e eventual saldo é restituído ao réu.
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Se houver quebra da fiança — ausência em atos processuais, descumprimento de medidas cautelares ou nova infração penal —, parte ou todo o valor pode ser retido.
Nesse caso, há perda de metade do valor depositado. Após os descontos de custas judiciais e outros encargos, o restante é destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), vinculado ao Ministério da Justiça, que repassa recursos para o aprimoramento do sistema carcerário.
O caso mais grave ocorre quando o condenado não se apresenta para início do cumprimento da pena: nesse cenário, há a perda total da fiança, com destinação do saldo final, após os descontos, também ao Funpen.
Outras medidas cautelares impostas pela Justiça
Além da fiança milionária, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes deverão cumprir diversas restrições:
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Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;
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Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda;
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Proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
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Restrição de saída da comarca sem comunicação prévia;
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Obrigação de permanecer em casa após 20h;
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Entrega dos passaportes à Justiça.
Contexto da prisão
Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos na última terça-feira (12) em operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), a investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Da Agência Fonte Exclusiva.
