Garantir acessibilidade para a população surda vai muito além de colocar um intérprete de Libras em uma transmissão. O desafio passa pela educação, atendimento médico, serviços públicos, mercado de trabalho e até pelas situações mais simples do dia a dia. O assunto ganhou destaque no Direto da Redação durante entrevista com o professor e intérprete de Libras Lucas Vilassa Ribeiro, mestre em Educação Bilíngue pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
A conversa aconteceu em meio ao Setembro Azul, período dedicado à visibilidade da comunidade surda e à discussão sobre direitos, identidade, comunicação e inclusão. Durante a entrevista, Lucas chamou atenção para barreiras que ainda dificultam a autonomia de pessoas surdas, principalmente quando não há profissionais preparados para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais.
Libras é uma língua, não uma versão gestual do português
Uma das principais dúvidas abordadas durante a entrevista foi a própria natureza da Libras. Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, ela não é simplesmente uma tradução do português feita com as mãos.
A Língua Brasileira de Sinais possui estrutura linguística própria e é reconhecida legalmente no Brasil desde 2002. A Lei nº 10.436 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº 5.626, de 2005, posteriormente regulamentou a legislação e estabeleceu medidas relacionadas à formação profissional, educação e atendimento às pessoas surdas.
Outro ponto destacado pelo professor é que a língua de sinais não é universal. Assim como os idiomas falados mudam entre países e regiões, existem diferentes línguas de sinais pelo mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, é utilizada a ASL, enquanto no Brasil existe a Libras. Também podem ocorrer variações regionais dentro de uma mesma língua. O próprio Ministério da Educação ressalta que cada comunidade desenvolve seu idioma de sinais.
Escolas entram no centro da discussão
Para Lucas Vilassa, ampliar o contato com Libras ainda na escola poderia facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes e reduzir barreiras ao longo da vida. Durante a entrevista, ele destacou que crianças podem aprender a língua desde cedo e que o ensino também ajudaria ouvintes a lidar naturalmente com situações em que precisem se comunicar com uma pessoa surda.
A legislação brasileira já prevê Libras como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia. A obrigação, porém, não significa que a disciplina seja atualmente obrigatória para todos os alunos da educação básica.
Desde 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação também reconhece a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino. Pela legislação, ela utiliza Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua e pode ser oferecida em escolas e classes bilíngues, escolas comuns ou polos específicos.
Uma reportagem da Radioagência Nacional publicada em abril deste ano também apontou que a presença da Libras transforma a experiência escolar de estudantes surdos, embora persistam dificuldades relacionadas à formação de professores, disponibilidade de intérpretes e ampliação das políticas de inclusão.
Atendimento em hospitais ainda preocupa
A comunicação nos serviços de saúde apareceu como outra preocupação durante a entrevista. Para o professor, profissionais que conhecem Libras podem reduzir a dependência de terceiros em situações nas quais o próprio paciente precisa explicar sintomas, compreender orientações médicas ou receber informações sobre um tratamento.
A questão ajuda a explicar por que cursos das áreas de saúde e educação estão entre os procurados por pessoas interessadas na língua, segundo a experiência relatada pelo professor em Campos dos Goytacazes. Ele citou ainda iniciativas de instituições de ensino que oferecem Libras mesmo em graduações nas quais a disciplina não é uma exigência federal.
“Surdo-mudo” nem sempre é o termo adequado
Outro ponto da conversa foi o uso da expressão “surdo-mudo”. Lucas explicou que surdez e incapacidade de produzir sons não são a mesma condição. Por isso, uma pessoa surda não deve ser automaticamente considerada muda.
Na abordagem ligada à identidade linguística e cultural, muitas pessoas preferem ser chamadas simplesmente de surdas. Já a expressão “pessoa com deficiência auditiva” aparece com frequência em contextos médicos e legais. O Decreto nº 5.626 também diferencia os conceitos ao definir, para efeitos da norma, a pessoa surda a partir de sua interação com o mundo por experiências visuais e pelo uso da Libras.
Tecnologia ajudou a diminuir distâncias
A pandemia de Covid-19 trouxe um obstáculo adicional. Com o uso generalizado de máscaras, pessoas que dependiam da leitura labial encontraram ainda mais dificuldades para compreender atendentes e profissionais.
Lucas relatou que as chamadas de vídeo passaram a funcionar, em alguns casos, como uma ponte. Intérpretes eram acionados a distância para auxiliar pessoas surdas em farmácias, estabelecimentos comerciais e outras situações cotidianas. Para ele, redes sociais e ferramentas digitais também ajudaram a ampliar a visibilidade da Libras.
O próprio Governo Federal mantém o VLibras, conjunto de ferramentas criado para tornar computadores, celulares e páginas da internet mais acessíveis por meio de tradução automática de conteúdos para Libras.
Eleições também têm regras de acessibilidade
A presença de intérpretes em conteúdos eleitorais, lembrada durante a entrevista, também está prevista nas normas da Justiça Eleitoral.
Para as eleições de 2026, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve contar, entre outros recursos, com legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. O Tribunal Superior Eleitoral informa ainda que debates transmitidos pela televisão devem utilizar intérprete de Libras.
Os números sobre surdez precisam ser comparados com cuidado porque levantamentos diferentes adotam critérios diferentes. O Censo Demográfico de 2022 identificou aproximadamente 2,55 milhões de pessoas com 2 anos ou mais que declararam dificuldade permanente para ouvir. Esse indicador não equivale, necessariamente, ao número de usuários de Libras ou ao total de pessoas que se identificam como integrantes da comunidade surda.
Para Lucas, ampliar o conhecimento da sociedade sobre essas diferenças é parte do processo de inclusão. A principal mensagem deixada pela entrevista é que acessibilidade não termina na existência da Libras: ela depende de haver pessoas, serviços e espaços realmente preparados para utilizá-la quando a comunicação for necessária.
*Da Agência Fonte Exclusiva
