O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (4) a análise de uma proposta que busca ampliar os mecanismos de transparência e imparcialidade dentro do Poder Judiciário.
Apresentada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, a iniciativa estabelece diretrizes para prevenir e administrar possíveis situações de conflito de interesse envolvendo magistrados.
Também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin afirmou que o tema deve ser tratado como uma prioridade institucional e destacou a importância de fortalecer práticas éticas no funcionamento do Judiciário.
Durante a apresentação da proposta, o ministro informou que 14 magistrados foram afastados desde o início de sua gestão no CNJ.
A minuta de resolução elaborada pelo conselho prevê medidas para identificar, declarar e reduzir situações que possam comprometer a confiança da sociedade, a transparência dos procedimentos e a imparcialidade das decisões judiciais e administrativas.
Entre as regras em discussão estão critérios relacionados à participação de magistrados em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia vinculados a familiares de juízes dentro dos tribunais.
Segundo o CNJ, o objetivo é criar parâmetros mais claros para evitar circunstâncias que possam levantar questionamentos sobre a independência dos julgadores e preservar a credibilidade das instituições judiciais.
Tramitação da proposta
Durante a sessão do CNJ, Fachin apresentou os principais pontos do texto e abriu um prazo de 60 dias para que os tribunais brasileiros encaminhem sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.
Após essa fase de consulta, a resolução deverá ser analisada e votada pelos conselheiros. Caso seja aprovada, os tribunais terão mais seis meses para adaptar suas normas internas às novas determinações.
Entre as medidas previstas está a criação de procedimentos para identificar possíveis relações familiares ou profissionais entre magistrados e pessoas envolvidas em processos judiciais, como advogados, partes ou outros agentes que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
A proposta também prevê acompanhamento de vínculos entre magistrados e fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes e agentes econômicos que possam representar riscos à independência da atuação judicial.
Se aprovada, a norma deverá alcançar tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais federais. O Supremo Tribunal Federal não será diretamente incluído nas regras, já que seus ministros não estão submetidos ao controle administrativo do CNJ.
Código de Ética no STF
Além da iniciativa em discussão no CNJ, o Supremo Tribunal Federal também avalia a criação de um Código de Ética específico para seus ministros.
Em fevereiro deste ano, Edson Fachin afirmou que a elaboração das normas de conduta para integrantes da Corte seria uma das prioridades de sua gestão. Na ocasião, indicou a ministra Cármen Lúcia para conduzir a relatoria da proposta.
O debate sobre regras de transparência e conduta no STF ocorre em um cenário de discussões envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e menções aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A criação de normas próprias busca estabelecer critérios mais definidos sobre comportamento institucional e transparência dentro do Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
