Há três semanas, o navio Spiridon II recebeu autorização para desembarcar quase três mil vacas na Turquia, após meses de impasse. O país se recusava a permitir a entrada da embarcação devido a falhas sanitárias e de identificação dos animais. Relatos sobre carcaças empilhadas no convés, mau cheiro intenso de fezes e urina, além de escassez de água e alimento, expuseram mais uma vez as condições críticas do transporte marítimo de animais vivos.
O caso foi citado nesta quinta-feira (11) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião contou com a participação da organização Mercy for Animals, que denunciou problemas recorrentes no setor.
“O ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação causam estresse físico e psicológico nos animais, deprimem o sistema imunológico e favorecem o surgimento de doenças infecciosas”, afirmou George Sturaro, diretor de relações governamentais e políticas públicas da Mercy for Animals no Brasil. Ele destacou ainda a falta de assistência veterinária adequada e as condições precárias de higiene a bordo.
Riscos ambientais e impacto sobre municípios
Além do sofrimento animal, Sturaro alertou para riscos ambientais, como o maior potencial de naufrágios — consequência da idade avançada de grande parte das embarcações, não projetadas para transportar animais. Outro problema é a poluição causada pelo trânsito dos caminhões que levam o gado aos portos.
“Fezes e urina caem dos caminhões abarrotados ao longo do trajeto até o porto, impregnando com mau-cheiro o ar dos municípios onde ocorrem os embarques”, explicou. Segundo ele, o impacto afeta a saúde pública, o comércio local e o turismo. Devido às reclamações, cidades como Santos (SP) e Belém (PA) deixaram o circuito de exportação de animais vivos.
Debate legislativo
A audiência pública foi proposta pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e reuniu representantes do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Gaia Libertas, da Agência de Notícias de Direitos Animais e do Movimento Nacional Não Exporte Vidas.
Dados do Comex Stat mostram que o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de animais vivos. Em novembro de 2025, o país bateu recorde ao embarcar 952 mil bois ao longo do ano. Mantido o ritmo, a marca de 1 milhão deve ser superada em dezembro.
Dois projetos de lei em tramitação no Congresso buscam desestimular a prática por meio de tributação. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe alterar a Lei Kandir para vetar isenções de ICMS sobre exportações de animais vivos. Já o PL 786/2024, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), estabelece incidência de imposto sobre essas operações.
No Executivo, a diretoria de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado tecnicamente contra a exportação e atuado em processos judiciais relacionados ao tema.
A diretora Vanessa Negrini alertou para retrocessos em uma emenda apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Projeto de Lei 347/2003, que trata da proteção à fauna silvestre. Segundo ela, o texto cria um regime jurídico de exceção que fragiliza a proteção penal aos animais, permitindo que práticas agropecuárias causadoras de sofrimento sejam reinterpretadas como regulares.
Movimento global pelo fim da prática
A Mercy for Animals destacou que diversos países vêm restringindo ou proibindo exportações de animais vivos por mar. Índia (2018), Nova Zelândia (2021) e Reino Unido (2024) já aboliram a prática. Alemanha e Luxemburgo suspenderam exportações para fora da União Europeia em 2022. Em 2024, a Austrália — historicamente a maior exportadora mundial — anunciou o fim gradual das exportações de ovinos. Argentina, Equador e Uruguai discutem legislações semelhantes.
“O Brasil está na contramão da tendência global. A exportação de animais vivos não faz sentido nem do ponto de vista econômico, pois exporta empregos e reduz a arrecadação tributária”, afirmou Sturaro.
Segundo estudo dos pesquisadores Maira Luiza Spanholi (UEMG) e Carlos Eduardo Frickmann Young (UFRJ), a substituição do transporte de animais vivos por exportação de carne processada poderia gerar até R$ 1,9 bilhão em valor agregado, além de criar até 7.200 empregos formais e elevar a arrecadação em até R$ 610 milhões.
Impactos econômicos internos
O estudo também aponta que a exportação de bois vivos reduz a oferta de matéria-prima no mercado doméstico, encarece custos e prejudica a venda de carne refrigerada quando ambos os produtos disputam o mesmo mercado comprador. Sturaro avalia que, caso o Brasil proíba a exportação de animais vivos, dificilmente outro país conseguirá suprir a demanda global no mesmo volume, o que aumentaria as compras internacionais de carne brasileira.
*Da Agência Fonte Exclusiva
