O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) prisão domiciliar por tempo indeterminado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, e impôs novas medidas cautelares.
A decisão mantém o uso da tornozeleira eletrônica e impõe diversas restrições, entre elas:
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Proibição de visitas sem autorização do STF;
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Proibição de uso de telefone celular, inclusive de terceiros;
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Apenas os advogados de Bolsonaro e moradores da residência podem ter contato com ele — no caso, Michele Bolsonaro e a filha do casal;
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Visitantes autorizados não poderão usar celular, tirar fotos ou gravar vídeos.
Além disso, continuam válidas as medidas determinadas anteriormente:
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
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Proibição de receber investigados nas ações da trama golpista;
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Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados.
Descumprimento levou à nova ordem
As novas restrições foram adotadas após o descumprimento de ordens anteriores. Ontem (3), durante atos de apoio realizados em várias cidades, os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram mensagens e vídeos em suas redes sociais com agradecimentos feitos por Bolsonaro aos manifestantes.
Segundo Moraes, isso caracterizou uso indireto de redes sociais, o que viola as medidas cautelares.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de seus apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”, escreveu Moraes.
Investigação em andamento
As medidas integram um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, por articulações com o governo do ex-presidente Donald Trump para pressionar o STF. Eduardo está morando nos Estados Unidos desde março e é acusado de ter recebido apoio financeiro via Pix do pai para custear sua estadia.
Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da tentativa de golpe, cujo julgamento está previsto para setembro no Supremo.
Da Agência Fonte Exclusiva.
