A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá uma alteração em sua diretoria na próxima terça-feira (13). O superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Júlio Nishida, foi convocado para ocupar temporariamente uma das cadeiras de direção da agência, após o encerramento do mandato de Daniel Maia, previsto para sábado (10).
A convocação foi formalizada pela Portaria ANP nº 378, de 6 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7). A medida assegura a continuidade das atividades de regulação e fiscalização do setor energético enquanto não ocorre a posse de um novo diretor titular.
Nishida assumirá a função na condição de substituto, conforme as regras que disciplinam o preenchimento temporário de vagas nas diretorias das agências reguladoras federais.
Nomeação temporária pode durar até seis meses
A legislação permite que servidores de carreira assumam provisoriamente cargos de direção quando há encerramento de mandato ou vacância.
Pela Lei nº 9.986/2000, modificada pela Lei nº 13.848/2019, a substituição pode ocorrer por até 180 dias, observados os critérios legais.
Os profissionais aptos a exercer a função são selecionados entre servidores que ocupam cargos de superintendente, gerente-geral ou funções equivalentes.
A escolha segue uma lista de três nomes definida por decreto presidencial, a partir de indicações encaminhadas pela própria agência reguladora.
O mecanismo busca evitar interrupções nas atividades administrativas e nas decisões técnicas enquanto o processo de nomeação de um novo dirigente é concluído.
Quem é Júlio Nishida, novo diretor interino da ANP
Júlio Nishida integra o quadro técnico da agência desde 2013, quando passou a atuar como especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural.
Atualmente, está à frente da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, responsável por acompanhar o cumprimento das normas que regulam a atuação de empresas no mercado nacional de combustíveis.
Formado em Engenharia Mecatrônica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Nishida também possui especialização em Segurança de Processos Industriais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Sua trajetória profissional reúne experiência na estrutura regulatória e no acompanhamento de atividades relacionadas ao abastecimento nacional.
Decisões da ANP têm importância para a Bacia de Campos
Embora a mudança seja administrativa, a composição da diretoria da ANP é acompanhada por empresas e municípios ligados à produção de petróleo e gás natural.
No Norte Fluminense, a atuação da agência possui relevância especial devido à concentração de atividades petrolíferas na Bacia de Campos, uma das principais regiões produtoras de hidrocarbonetos do país.
Municípios como Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra e Quissamã mantêm relações econômicas com a cadeia do petróleo, seja pela presença de empresas, prestação de serviços, infraestrutura logística ou receitas associadas à produção.
A ANP desempenha funções importantes nesse cenário, incluindo a regulação da exploração e produção de petróleo e gás, a fiscalização de atividades econômicas e o acompanhamento de informações utilizadas na distribuição de royalties e participações governamentais.
A estabilidade da direção da agência contribui para a continuidade dos processos regulatórios que envolvem empresas do setor e municípios produtores.
A nomeação de Nishida, entretanto, não representa uma mudança anunciada nas regras de exploração, fiscalização ou distribuição de royalties.
Agência regula atividades estratégicas para a economia brasileira
A ANP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e exerce funções de regulação, contratação e fiscalização nas indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Sua atuação abrange desde atividades de exploração e produção até segmentos do abastecimento, incluindo distribuição e comercialização de combustíveis.
A diretoria colegiada participa de decisões sobre normas, processos administrativos e medidas regulatórias que afetam diferentes etapas dessa cadeia produtiva.
Com a saída de Daniel Maia, a presença de um servidor de carreira na função de diretor substituto permitirá a continuidade das atribuições institucionais durante o período de transição.
A escolha do próximo diretor titular dependerá dos procedimentos previstos na legislação federal, incluindo indicação presidencial e análise pelo Senado Federal.
Até que essa etapa seja concluída, Júlio Nishida exercerá temporariamente as responsabilidades do cargo, respeitado o prazo legal de substituição.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
